Código da Estrada em Portugal e a sinistralidade rodoviária: mudar ou fazer cumprir?

Em Portugal, a lógica de ação e reação vai muito além de uma regra da física. Ela vira quase um destino inevitável que aparece quando surge um problema para o qual, até então, parecíamos estar distraídos. Isso acontece com os incêndios florestais e a prevenção, com a imigração, com os desastres naturais e, como não poderia deixar de ser, com a sinistralidade no trânsito e o Código da Estrada.

Sinistralidade rodoviária em Portugal e o reflexo da ação-reação

Os dados são desanimadores e não dão espaço para interpretações otimistas: a sinistralidade rodoviária em Portugal está piorando. A ponto de o país continuar no fim da fila na Europa nesse assunto e, ao mesmo tempo, se afastar cada vez mais das metas europeias.

E isso pesa ainda mais quando lembramos que Portugal não é recém-chegado à União Europeia, adota prazos de inspeção mais rigorosos do que os definidos por Bruxelas, conta com uma rede considerável de radares e ainda é “apenas” o segundo país europeu com mais autoestradas por habitante.

Depois de muito tempo em que governantes, autoridades, associações e até a sociedade civil pareceram fingir que não enxergavam o tamanho do problema, o país dá sinais de que acordou de repente - e, do jeito que é por aqui, já quer soluções para ontem.

É o velho ditado, “casa assaltada, trancas à porta”, que costuma virar revisão de protocolos de segurança e manutenção, investigações e outros processos intermináveis, quase sempre acionados só depois de uma tragédia. Foi assim após Entre-os-Rios, quando vieram as inspeções em pontes; e foi assim novamente em Lisboa, depois do acidente com o Elevador da Glória.

Medidas colocadas na mesa nos últimos meses

Numa espécie de corrida contra o relógio, e na tentativa de frear números de sinistralidade que deveriam nos envergonhar, já surgiram várias propostas: a volta da Brigada de Trânsito (BT), o fim do anúncio antecipado das operações STOP, o endurecimento das penalidades e do prazo de prescrição, entre outras.

Para fechar o pacote, o Governo prepara alterações no Código da Estrada. Não se trata apenas de ajustar o que existe hoje: a intenção é criar um novo código, reunindo diplomas que foram sendo espalhados ao longo dos últimos anos como resposta aos índices de sinistralidade no país.

Mudar o Código da Estrada para quê?

Do lado do Governo, as propostas ainda parecem envoltas em algum sigilo: sabe-se apenas que estão previstos novos limites de velocidade e multas mais altas. Já o Automóvel Club de Portugal (ACP) somou-se às vozes favoráveis a mudanças e, diferentemente do executivo, colocou sugestões objetivas na mesa.

Em alguns pontos, é fácil concordar: educação no trânsito desde a infância, menor tolerância ao álcool e ao uso de celular, redução da velocidade máxima perto de escolas e hospitais e a exigência de avaliação médica presencial em todas as renovações da carta de condução.

Já em outras ideias - sobretudo as que dizem respeito a bicicletas e velocípedes a motor - tenho muitas dúvidas sobre o ganho real. Não consigo ver como a exigência de seguro e matrícula para bicicletas aumentaria a segurança de quem anda nesses veículos, que, por sinal, já estão entre os mais vulneráveis na pirâmide da circulação viária.

Para mim, isso soa mais como mais uma camada de burocracia que o país dispensaria sem dificuldade - é olhar para a árvore e esquecer a floresta.

Faça-se cumprir o código que já existe

Diante dos números da sinistralidade, não nego que possa haver espaço para revisar o Código da Estrada. Ainda assim, me parece mais relevante - e mais eficiente - garantir a aplicação das regras que já estão em vigor.

Afinal, para que adiantaria baixar o limite nas localidades para 30 km/h se nem o atual teto de 50 km/h conseguimos fazer valer?

Quem duvida pode tentar fazer o teste que eu faço: dirigir em algumas das principais avenidas de Lisboa (Avenida da República, Gago Coutinho, Infante Santo etc.) ou na famosa Marginal, respeitando à risca o limite de velocidade.

Em pouco tempo, a resposta vem: xingamentos, sinais de luz, buzinas e, em situações mais graves, manobras arriscadas e fechadas perigosas - tudo porque quem vem atrás está com pressa.

O mesmo raciocínio vale para medidas como acabar com o pré-aviso das operações STOP (algo que um aplicativo no celular contorna com facilidade) ou ampliar o prazo de prescrição das infrações.

Sim, essa última proposta tenta reagir a esquemas usados para fugir do pagamento de multas, mas cria um precedente sensível. Estender prazos pode enfraquecer a percepção de justiça, principalmente quando a causa do problema pode estar na lentidão administrativa - e não exatamente na lei.

Sempre que vejo um Governo querendo mexer em legislação como reação a um problema, lembro de uma lição de um professor da disciplina de “Introdução ao Estudo do Direito”: o valor de uma lei mede-se não pelas suas intenções, mas pela capacidade de a fazer aplicar.

E, nesse ponto, leis para regular o trânsito em Portugal não faltam. O que tem falhado mesmo é colocá-las em prática. E, para isso, talvez o que baste seja reforçar a fiscalização viária - com ou sem o retorno da BT.