Governo prorroga a redução extraordinária do ISP nos combustíveis em julho e agosto

Redução extraordinária do ISP mantida por mais dois meses

O Governo comunicou ontem que vai renovar os mecanismos extraordinários de redução do ISP, estendendo essas medidas por mais dois meses.

Mesmo mantendo os instrumentos criados para aliviar a alta dos preços dos combustíveis, o executivo liderado por António Costa anunciou ajustes no modelo em vigor e acrescentou um novo tipo de apoio.

Segundo o comunicado divulgado ontem pelo Ministério das Finanças, “o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto”.

Como ficam as atualizações do ISP, IVA e taxa de carbono

A compensação feita por meio da redução do ISP, associada à receita adicional de IVA, também passa a seguir uma lógica diferente: deixa de ter revisão semanal. No mesmo texto, o Governo indica que “o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto”.

Além disso, a atualização da taxa de carbono continuará suspensa durante julho e agosto. De acordo com o Ministério das Finanças, “considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina”.

Medidas específicas para os profissionais

Para além de prorrogar a redução do ISP, o Governo avançou com apoios direcionados ao transporte de mercadorias, ao transporte de passageiros e ao setor agrícola.

Transporte de mercadorias: Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE)

No transporte de mercadorias, foi criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE). Segundo o Ministério das Finanças, com este apoio “serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto”.

A estas regras soma-se a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D e “a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC)”, solução que também abrange o transporte de passageiros.

Transporte de passageiros: apoios para ônibus e táxis

Sobre o transporte de passageiros, o comunicado do Ministério das Finanças informa que “foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022”. Os pormenores dessas medidas, porém, serão apresentados em um comunicado a ser emitido pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Setor agrícola: aumento do desconto do ISP no diesel agrícola

No setor agrícola, o Governo decidiu reforçar “o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro”. A medida vale por dois meses, e os apoios específicos destinados a este setor serão detalhados posteriormente em um comunicado do Ministério da Agricultura.

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