PS apresenta dois projetos de lei para motos: IUC e Código da Estrada

Após o PSD ter defendido o fim das inspeções para motos e a criação de uma classe específica de pedágio, agora foi a vez do Partido Socialista (PS) avançar com duas propostas voltadas às duas rodas. Os dois projetos de lei foram entregues ontem (2 de dezembro) na Assembleia da República.

Um deles propõe mudar a forma de calcular o Imposto Único de Circulação (IUC) para motos. O outro pede ajustes no Código da Estrada, prevendo a criação de áreas de parada junto aos semáforos e a definição de regras para ultrapassagem pela direita quando o trânsito estiver completamente parado.

Ultrapassar pela direita?

Na prática, o PS pretende colocar no papel algo que já acontece com frequência no dia a dia. Entre as medidas previstas no Projeto de Lei n.º 363/XVI, aparece um limite máximo de 30 km/h para motos que trafeguem entre filas de veículos. Ao mesmo tempo, continua valendo a proibição de ultrapassar pela direita, “exceto em situações de trânsito parado e quando for possível realizar a manobra com segurança”.

Além disso, a bancada do PS defende “a criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, com o objetivo de aumentar a segurança e a visibilidade dos motociclistas perante os restantes veículos”.

O texto também admite o estacionamento de motocicletas e ciclomotores sobre as calçadas, desde que sejam respeitadas certas condições - como manter uma faixa livre de, no mínimo, 1,5 m para a passagem de pedestres.

Reformular o cálculo do IUC das motas

No Projeto de Lei n.º 362/XVI, o PS propõe uma reformulação do cálculo do IUC aplicado às motos. Hoje, assim como ocorre com automóveis, o IUC para motocicletas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (categoria E) é definido por faixas de cilindrada.

A proposta do PS é encerrar esse modelo por escalões e adotar uma cobrança única: uma taxa de quatro centavos por cada centímetro cúbico.

Quando é que as propostas vão ser discutidas

As iniciativas do PS voltadas às motos podem entrar em debate no Parlamento já na próxima quinta-feira (5 de dezembro), ao lado das cinco propostas do PSD que se tornaram conhecidas há cerca de três semanas. Isso dependerá de o PSD concordar que os projetos de lei do PS sejam discutidos em conjunto.