O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), apresentado hoje, detalha as projeções do Ministério das Finanças para a arrecadação de impostos ligada ao ISV (Imposto Sobre Veículos), ao IUC (Imposto Único de Circulação) e ao ISP (Impostos Sobre todos os Produtos Petrolíferos e Energéticos).
No ano passado, a versão inicial de aumento do IUC dominou o debate público. Já no documento do OE 2025 entregue hoje pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não aparece qualquer menção a aumento do IUC nem do ISV. Por outro lado, o ISP vai subir.
OE 2025: ISV e IUC sem aumento, mas com maior arrecadação prevista
Apesar de não indicar alterações nas taxas de ISV e IUC, o texto prevê que a receita desses dois impostos cresça. A explicação apontada é um “aumento esperado no consumo privado de 2%”.
Com isso, a estimativa é de mais 9,6 milhões de euros em receita de ISV (total de 468 milhões de euros) e mais 24,1 milhões de euros no IUC (total de 535 milhões de euros). Esses valores correspondem a aumentos de 2,1% e 4,7%, respectivamente, em relação a 2024.
Receita do ISP dá salto enorme
No caso do ISP - que incide diretamente sobre o preço dos combustíveis - o cenário traçado é bem mais expressivo: a previsão para 2025 é de mais 752,5 milhões de euros do que neste ano, o que representa um aumento de 21,9%. No total, o ISP deve render ao Estado cerca de 4195 milhões de euros em 2025.
Taxa de carbono e fim de isenções por trás do aumento do ISP
Para explicar a alta relevante, além do aumento do consumo privado já citado, o documento destaca como vetores principais o “fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Vale lembrar que o Governo vem descongelando a taxa de carbono aos poucos, e a última atualização (a terceira) ocorreu em setembro. Hoje, o valor da taxa de carbono está em 81 €/t de CO2, conforme a Portaria n.º 210-A/2024/1. Ainda assim, permanece abaixo de 83,524 €/t, que era o patamar previsto para este ano caso o congelamento não tivesse sido aplicado.
“Desconto” do ISP e impacto nos biocombustíveis avançados
Por ora, o «desconto» do ISP - 15,1 centavos por litro no diesel e 16,3 centavos por litro na gasolina - continua em vigor. Já o fim da isenção do ISP, segundo o OE 2025, se aplica apenas aos biocombustíveis avançados (biocombustíveis feitos a partir de matérias-primas residuais, como resíduos urbanos e florestais, entre outras fontes).
No detalhamento das contas, a atualização progressiva da taxa de carbono aparece como o principal motor do aumento de arrecadação do ISP: sozinha, deve acrescentar mais 525 milhões de euros aos cofres públicos. O término da isenção do ISP sobre os combustíveis avançados, por sua vez, deve contribuir com 100 milhões de euros adicionais. Por fim, estima-se que o encerramento da vigência do mecanismo de diesel profissional extraordinário resulte em mais 25 milhões de euros em receita.
Somando ISV, IUC e ISP, as receitas projetadas para 2025 chegam a 5197,7 milhões de euros - mais 786,2 milhões de euros do que no ano passado (+17,8%). Veja em detalhe a proposta do OE 2025.
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