Subida do IUC no OE 2024: PS propõe eliminar a medida

PS propõe retirar do OE 2024 a subida do Imposto Único de Circulação (IUC)

A proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos registrados antes de julho de 2007 deve, afinal, ser retirada do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Desde que a medida se tornou pública, ela esteve entre as mais contestadas: motivou um abaixo-assinado com mais de 400 000 assinaturas e ainda gerou um protesto em escala nacional.

Mesmo assim, na noite desta terça-feira (dia 15), já perto da meia-noite, a bancada do Partido Socialista (PS) comunicou às redações - por meio de uma nota - que apresentou uma proposta de alteração ao OE 2024 para eliminar totalmente esse aumento.

Decisão não foi consensual

Reunião prolongada e divergências dentro do PS

Segundo o jornal ECO, o grupo parlamentar do PS passou mais de seis horas reunido nesta terça-feira para definir qual seria a posição sobre o aumento do IUC. Ainda de acordo com a mesma fonte, a solução encontrada não foi consensual.

Apesar disso, o caminho escolhido acabou alinhado ao que a oposição vinha defendendo nas últimas semanas. Na nota divulgada pelo Partido Socialista, a argumentação é apresentada da seguinte forma:

“\"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade\", pode ler-se.”

Justificativa do PS: necessidade do carro e justiça social ligada ao IUC

Em seguida, os deputados socialistas sustentam que, quando o carro é indispensável, há um obstáculo adicional para muitas famílias:

“\"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente\", justificam os deputados socialistas.”

Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido.

Vale lembrar que, antes da renúncia do primeiro-ministro, António Costa, o Governo mantinha uma posição coesa na defesa desta medida. O argumento era o de que o OE 2024 favoreceria a recuperação e o aumento de rendimentos, o que permitiria suportar o custo extra do IUC.

Inclusive, ainda nesta segunda-feira, dia 14 de novembro, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, defendeu o aumento do IUC para carros mais antigos, afirmando, segundo o Observador, que “nenhuma camada da população deve ficar isenta”.

“Não acho que pagar dois euros por mês (aumento limitado a 25 euros do IUC proposto para 2024) seja tão chocante”, disse Duarte Cordeiro no início da semana, retomando o mesmo ponto já usado semanas antes pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Subida do IUC ia afetar três milhões de automóveis

Receita prevista e compensação com descontos nos pedágios

É importante recordar que o Executivo estimava arrecadar 84 milhões de euros por ano com a subida do IUC. Esse valor ajudaria a compensar a perda de receita de 72,4 milhões de euros associada aos descontos de 30% nos pedágios de seis autoestradas ex-SCUT.

Também é relevante destacar que este aumento do IUC atingiria três milhões de automóveis e 500 mil motociclos com placas entre 1981 e junho de 2007.