Após o Fundo Ambiental (FA) publicar em seu site uma nota afirmando que o “incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento para 2024”, o regulamento de concessão desses apoios deve passar por uma revisão, segundo informação divulgada pelo Jornal de Notícias.
O que estava previsto para 2024 e o que aparece no despacho
O tema envolve um incentivo que o governo anterior dizia estar garantido para 2024 e que, em 2023, contava com 10 milhões de euros.
Desse total, 5,2 milhões de euros eram destinados a subsidiar com 4 mil euros quem comprasse um elétrico, contemplando até 1300 viaturas.
Ainda assim, no despacho nº 2062-A/2024, publicado em 21 de fevereiro - e assinado pelo ex-ministro do Ambiente Duarte Cordeiro - esse apoio não aparece detalhado.
Novos incentivos a caminho?
Em texto publicado pelo JN, é mencionado que o “regulamento de atribuição de incentivos do Fundo Ambiental ainda não foi aprovado e está a ser revisto”.
Nesse contexto, o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) está reavaliando os protocolos de financiamento do FA para 2024, firmados pela gestão anterior, e já indicou que haverá mudanças.
Segundo declarações de um representante do MAE ao Público, quando o governo de Luís Montenegro tomou posse, “as receitas para 2024 estavam praticamente todas comprometidas”. Conforme a mesma fonte, “apenas 3,5% das verbas estavam disponíveis”.
“Quanto ao orçamento remanescente para 2024, o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir. Assim, o despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2024 será revisto.”
Ministério do Ambiente e Energia ao Jornal Público
Candidaturas e itens contemplados nos apoios do Fundo Ambiental
Os formulários de candidatura a esse apoio - que normalmente ficam disponíveis no site do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano - ainda não foram liberados.
Em vigor desde 2017, esses incentivos não se limitam a automóveis de passageiros: também incluem bicicletas elétricas e carregadores para veículos elétricos, entre outros.
O Fundo Ambiental dispõe de uma base de receitas que supera 1,84 mil milhões de euros. A composição vem de diferentes origens, como licenças de emissão de dióxido de carbono (cerca de 630 milhões de euros), taxa de carbono (410 milhões de euros) e Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (125 milhões), entre outras.
Fonte: Expresso; Jornal de Notícias e Público
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário