A União Europeia (UE) pretende reformular (quase) por completo as regras ligadas às carteiras de habilitação. Um entendimento preliminar entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia estabelece que adolescentes possam obter a habilitação a partir dos 17 anos, desde que cada país da UE autorize essa possibilidade. Ainda assim, essa mudança virá acompanhada de exigências específicas.
Embora isso não apareça no comunicado, a expectativa é que, durante o período probatório, condutores de 17 anos só possam dirigir se estiverem acompanhados por um motorista experiente no banco do passageiro - como já constava na proposta apresentada em 2023.
Além disso, ficou aberta a possibilidade de esses jovens também conduzirem caminhões ou furgões dentro do próprio país, desde que cumpram a mesma condição de acompanhamento.
A medida faz parte de um pacote de propostas da Comissão Europeia para atualizar e modernizar as regras de habilitação e também inclui a redução da idade mínima para conduzir caminhões de 21 para 18 anos, e para ônibus de 24 para 21 anos.
A intenção é aproximar as legislações entre os países e enfrentar a falta de motoristas, principalmente no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Menos burocracia, mais flexibilidade
O acordo também prevê a chegada da carteira de habilitação digital, disponível no celular. A proposta é simplificar procedimentos, ampliar a flexibilidade e reduzir a dependência de documentos em papel.
Mesmo assim, a versão física não será eliminada: os Estados-membros continuam obrigados a oferecê-la, especialmente para quem não tem smartphone ou prefere o formato tradicional. Os países terão cinco anos e meio para preparar essa transição, a contar do momento em que a medida entrar em vigor.
Tirar a carta vai mudar
As novas regras ainda mexem na formação obrigatória para obter a habilitação. A orientação é que os novos motoristas sejam treinados para lidar com situações do dia a dia e com riscos concretos: dos perigos de usar o celular ao volante à condução em neve ou gelo, passando por como funcionam os sistemas de assistência ao motorista, pelos pontos cegos e até pela maneira correta de abrir as portas.
Também foi debatida uma possível redução no prazo de validade das carteiras de habilitação. Para motocicletas e automóveis, a validade seguirá sendo de 15 anos, mas poderá cair para 10 anos caso a carteira seja usada como documento de identidade nacional.
No caso das carteiras para caminhões e ônibus, a renovação passará a ser obrigatória a cada cinco anos - algo que já ocorre em Portugal. Condutores com 65 anos ou mais poderão ter a validade do documento reduzida. Em Portugal, a partir dos 70 anos, a habilitação precisa ser renovada de dois em dois anos.
Regras mais apertadas para novos condutores
Outra alteração relevante: haverá um período experimental obrigatório de dois anos para todos os recém-habilitados. Nesse intervalo, infrações ligadas a álcool ou drogas, a falta do cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados serão analisadas com maior rigor.
O Parlamento Europeu, inclusive, defende uma política de tolerância zero a álcool e drogas para todos os motoristas - e não apenas para os mais jovens ou inexperientes.
Em Portugal, atualmente, já existe um período experimental obrigatório de três anos.
Vale lembrar que, hoje, as regras sobre carteiras de habilitação mudam de um Estado-membro para outro, embora haja diretrizes gerais definidas pela UE.
Jovens portugueses vão ter de esperar
Por enquanto, trata-se de um acordo político preliminar. Ele ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Depois disso, os Estados-membros terão quatro anos para adequar as leis nacionais e colocar essas mudanças em prática.
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