ACP propõe três medidas urgentes para renovar o parque automotivo no OE 2025

O diagnóstico se repete há anos: o parque automotivo português continua envelhecendo e já tem idade média acima de 13 anos - uma das maiores de toda a União Europeia.

Hoje, esse parque automotivo é composto majoritariamente por veículos a combustão (gasolina e diesel), e a meta de ampliar de forma significativa a circulação de automóveis elétricos segue distante de ser alcançada.

Além de dificultar o cumprimento das metas europeias de sustentabilidade, uma frota mais antiga também eleva de maneira relevante o risco para a segurança viária.

Para acelerar a renovação do parque automotivo, estimular a economia e dar suporte aos motoristas, o ACP (Automóvel Clube de Portugal) apresentou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar três medidas urgentes para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025):

• Incentivo ao abate para viaturas em final de vida;
• Atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas;
• Integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

Incentivo ao abate

O incentivo ao abate de veículos antigos já constava do OE 2024. A aplicação estava prevista para este segundo semestre, mas, como se viu na prática, a medida não saiu do papel.

“Incentivar o abate de veículos antigos promove uma renovação da frota automóvel com veículos mais eficientes, o que contribui para uma menor dependência de combustíveis fósseis e para a segurança rodoviária.”

ACP

Agora, o ACP retoma a proposta com “um incentivo de quatro mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de seis mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos”. A abrangência indicada inclui todos os veículos com mais de 15 anos.

Além disso, para quem pretende apenas abater o carro sem adquirir outro, a entidade defende um apoio direto de mil euros.

Taxas cegas

Como segundo ponto, o ACP solicita a revisão das taxas de tributação autônoma aplicadas a veículos de empresas. Desde 2011, esse modelo está organizado em três escalões - para viaturas até 27 500 mil euros (atualizado em 2018); entre 27 500 mil e 35 mil euros; e mais de 35 mil euros.

Na avaliação do ACP, essa estrutura não acompanhou a inflação nem a alta significativa do preço dos veículos. Assim, um mesmo automóvel que se enquadraria no escalão mais baixo em 2018 pode, perfeitamente, cair no patamar acima em 2024.

Com a tributação autônoma sem alterações desde 2011, “o limite mínimo do escalão máximo - a partir de 35 mil euros -, faz com que a taxa seja cega: um automóvel de luxo ou uma viatura utilitária pagam o mesmo.”

Mesmo com a redução da taxa de tributação autônoma observada no Orçamento do Estado de 2024, o ACP entende que isso não corrige essa injustiça fiscal.

Regras mais claras para o Fundo Ambiental

Por fim, o ACP defende ajustes no Fundo Ambiental - que, entre outras finalidades, incentiva a compra de automóveis 100% elétricos - para que ele passe a contemplar também a aquisição de outros veículos eletrificados, como híbridos leves de passageiros e de mercadorias.

Além disso, a organização pede que “as regras que se mantêm ao longo dos anos sejam claras logo no início do ano, abrangendo um maior número de beneficiários.” A intenção é que o Fundo Ambiental se torne um elemento de impulso efetivo para a renovação do parque automotivo.

---