Contexto: recomposição do imposto sobre combustíveis pelo Governo Português
O Governo Português comunicou que, a partir de 1 de janeiro de 2025, vai reduzir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, garante que a medida não significará aumento da carga tributária no preço dos combustíveis para o consumidor.
Em audiência no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - solicitada pelo Partido Socialista (PS) para debater a estratégia fiscal para os combustíveis - Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, afirmou: “Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Para que a redução do desconto no ISP não resulte em maior carga fiscal sobre o preço final dos combustíveis, é necessário compensar com a queda de outros tributos. Nesse rearranjo, o valor da taxa de carbono será reduzido a partir do início de 2025.
Foi isso que o ministro das finanças confirmou ao deputado do PS, António Mendonça Mendes. A expectativa é que essa combinação leve a uma queda de três centavos no preço dos combustíveis já em janeiro.
Vale lembrar que a taxa de carbono teve seu preço atualizado três vezes desde 26 de agosto, sendo a última atualização em setembro. No momento, está em 81 €/t de CO2, permanecendo abaixo dos 83,524 €/t projetados caso o congelamento da taxa não tivesse ocorrido.
O que mudou?
Em 2025, em vez de aumentar, a taxa de carbono será reduzida de forma relevante, com previsão de ficar abaixo de 68 euros por tonelada. Miranda Sarmento atribuiu essa queda a uma alteração na fórmula de cálculo, explicando que o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que define o valor da taxa de carbono deveria ter sido publicada em 30 de novembro. Mesmo assim, o ministro das finanças assegurou que ela será publicada “nos próximos dias“.
Como fica a equivalência entre desconto no ISP e taxa de carbono
A lógica por trás desse movimento de alta e baixa é fazer com que o fim parcial do desconto no ISP (com aumento do valor cobrado) seja compensado pela redução da taxa de carbono. Nas palavras do ministro: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”.
OE 2025, Comissão Europeia e dúvidas levantadas
A decisão também aparece após a Comissão Europeia ter indicado que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por ainda prever apoios à energia. Miranda Sarmento reconheceu o tom da crítica: “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”.
No OE 2025, não constava qualquer mudança nos descontos do ISP; em vez disso, estava previsto “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Durante a audiência, o anúncio do ministro das finanças gerou questionamentos porque o OE 2025 aponta uma previsão de aumento de arrecadação de 525 milhões de euros, atribuída ao descongelamento da taxa de carbono, sem mencionar qualquer redução nos descontos do ISP - o que contrasta com o anúncio feito.
Fonte: Lusa
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