Abear defende prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o fim do ano

Abear e a isenção do PIS/Cofins no QAV

Nesta quinta-feira (21/05), o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, manifestou apoio à extensão da isenção de PIS/Cofins aplicada ao querosene de aviação (QAV) até o encerramento do ano.

A solicitação foi apresentada em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A desoneração foi a única iniciativa já colocada em prática dentro do pacote anunciado pelo governo federal no começo de abril, voltado a ajudar o setor a lidar com a forte alta do combustível. Apesar disso, a medida perde a validade em 31 de maio.

Alta do querosene de aviação e impacto nos custos

Do início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, até ontem, o QAV teve o preço duplicado, saindo de R$ 3,30/litro para R$ 6,65. Nesse cenário, o combustível, que antes representava aproximadamente 32% dos custos do transporte aéreo, passou a responder por 46%. “Ainda que o impacto da redução do PIS/Cofins seja de 2%, é importante que a medida seja estendida”, afirmou Noman.

Petrobras, PPI e as medidas de alívio anunciadas

De acordo com a Petrobras, o Brasil produz mais de 80% do QAV usado no mercado interno. Ainda assim, mesmo com o país próximo da autossuficiência, a companhia utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) como referência na fórmula de precificação do combustível comercializado para as empresas aéreas brasileiras. Isso significa que, além dos custos de extração, produção e refino, entram no cálculo as cotações internacionais do petróleo e do dólar.

Ao contrário da isenção do PIS/Cofins, que reduz despesas de forma direta, as demais providências anunciadas têm impacto principalmente no fluxo de caixa das companhias. As tarifas de navegação referentes ao período de junho a agosto tiveram o pagamento postergado para o fim do ano, sem cobrança de juros.

Também foram divulgadas duas linhas de crédito no pacote do início de abril. A do Banco do Brasil pode ser acessada a partir de hoje (a regulamentação foi publicada ontem). Já a do BNDES tende a ficar efetivamente disponível apenas a partir de agosto.

A Petrobras, por sua vez, passou a parcelar o QAV vendido às aéreas desde abril. O pagamento pode ser feito em até seis meses, com carência até junho. “Essas medidas, embora importantes, acabam por endividar as empresas, carreando aumento para as passagens”, declarou Clarissa Barros, diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

Efeito na oferta de voos e preservação da conectividade

Com a escalada do preço do QAV, as companhias vêm refazendo suas malhas e diminuindo a oferta de voos. A estimativa para maio indica menos 93 voos por dia. Para junho, a projeção aponta redução de 121 voos diários. As unidades da federação mais atingidas ficam nas regiões Norte e Nordeste.

Até agora, essa diminuição, sem cancelamento de rotas, vem sendo adotada para manter a conectividade aérea do país. “Nenhuma das cidades atendidas antes do início da guerra deixou de receber voos”, disse Luiz Fernando Pimenta, gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para o presidente da Abear, é decisivo que medidas para amortecer a alta do QAV sejam definidas de forma coordenada entre as empresas aéreas, a Petrobras e o governo. “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou.

Informações da Abear