Pacote Mobilidade Verde: 13 medidas e incentivo de 4000 euros para veículos elétricos até 38 500 euros

No Conselho de Ministros extraordinário realizado ontem, 4 de outubro, no Entroncamento, o Governo aprovou 13 medidas voltadas à mobilidade. Entre elas, há um incentivo para a compra de veículos elétricos ligeiros - mas com regras específicas.

Incentivo para elétricos de passageiros no Pacote Mobilidade Verde

O apoio previsto é de 4000 euros e pode chegar a 5000 euros quando o comprador for uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). O incentivo, porém, só vale para a aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros com preço até 38 500 euros.

Outra exigência é a entrega de um veículo usado para abate, como condição para acessar o benefício.

O montante reservado pelo Executivo liderado por Luís Montenegro para esta medida é de 20 milhões de euros. Essa dotação, no entanto, não se limita a carros elétricos de passageiros: inclui também bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e outros dispositivos de mobilidade, além de carregadores para veículos elétricos.

Mobilidade ativa: ciclovias, bicicletas e estacionamento

Dentro do conjunto de iniciativas que buscam acelerar a descarbonização do transporte, foi aberta uma linha de apoio de três milhões de euros para impulsionar a construção de ciclovias.

Na mesma frente, a administração pública passa a contar com um reforço de 200 mil euros para apoiar a compra de bicicletas e de sistemas de estacionamento de bicicletas.

Veículos de mercadorias

Para veículos ligeiros de mercadorias, o incentivo definido é de 6000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de mercadorias. Ao todo, foram reservados 1,2 milhões de euros para esse apoio (+33% em relação a 2023).

O pacote também contempla bicicletas de carga: 1500 euros no caso das elétricas e 1000 euros para as convencionais, com uma verba total de 300 mil euros.

Entre as 13 medidas aprovadas está ainda o apoio à aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração no transporte rodoviário de mercadorias, com orçamento de 2,5 milhões de euros. A medida se aplica a empresas e veículos com licenciamento para operar internacionalmente que tenham obrigação de substituir tacógrafos até 31/12/2024.

Outras medidas

Além dos incentivos para a compra de automóveis elétricos ligeiros de passageiros e de mercadorias, o conjunto de 13 medidas inclui estímulos ao uso de transporte público - ferroviário e rodoviário -, ao avanço da digitalização e da interoperabilidade, e ao apoio ao transporte ferroviário de mercadorias.

Entre as iniciativas anunciadas estão a criação do Passe Ferroviário Verde - custo de 20 euros por 30 dias - e a ampliação do Passe Social Gratuito para todos os jovens até 23 anos (custo estimado de 40 milhões de euros por ano).

Todas as 13 medidas aprovadas pelo Governo para o Pacote Mobilidade Verde:

1. Criação do Circula.pt - amplia a cobertura do Passe Social + (17 milhões de euros por ano);
2. Passe ferroviário verde - com um preço de 20 euros por cada 30 dias;
3. Passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos - custo estimado de 40 milhões de euros por ano;
4. Acelerar planos de mobilidade urbana sustentável - apoio de três milhões de euros por ano;
5. Desenvolvimento mobilidade inteligente - verba de 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização das plataformas de bilhética;
6. Fundo para o serviço público de transportes - 10 milhões de euros para apoiar descarbonização, digitalização e uso da IA, entre outros;
7. Apoio compra de elétricos - incentivo de 4000 euros, mediante a entrega de veículo usado para abate (verba de 20 milhões de euros);
8. Implementação da estratégia nacional de mobilidade ativa - acelerar construção de ciclovias e incentivo à compra de bicicletas (três milhões de euros);
9. Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias - nove milhões de euros por ano entre 2024-2028;
10. Fixar em 2,9% o limite de aumento da taxa de utilização de infraestruturas - para transporte ferroviário de mercadorias;
11. Apoio compra de veículos de mercadorias zero emissões - verba de 3,5 milhões de euros abrange ligeiros de mercadorias elétricos (6000 euros) e bicicletas de carga elétricas ou convencionais;
12. Instalação de tacógrafos digitais - verba de 2,5 milhões de euros até ao final do ano;
13. Capacitar autoridades locais em logística urbana sustentável - verba de dois milhões de euros.