Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado estreia com foco em IA na Saúde e novos serviços no Gov.pt

Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado reúne pela primeira vez para tratar de IA na Saúde

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, informou nesta terça-feira, na Assembleia da República, que a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado vai se reunir pela primeira vez na sexta-feira, 15 de maio. Segundo ele, o assunto central do encontro será a adoção de Inteligência Artificial (IA) na Saúde para “maximizar recursos”.

Criada pelo Governo em abril, essa nova estrutura foi desenhada para coordenar a transformação digital do Estado. Ela funciona na dependência do próprio Governo e, numa fase inicial, tem a presidência de Gonçalo Matias.

Em uma audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, o ministro reforçou que a rede é uma “unidade dentro do Governo que junta todos os presidentes dos institutos públicos e direções-gerais que lidam com tecnologia” com o objetivo de “garantir a transversalidade” na aplicação desses projetos em todo o Estado.

Ainda de acordo com Gonçalo Matias, “Só em poupanças resultantes desta harmonização nós estimamos 300 milhões de euros por ano”. O ministro acrescentou que esse alinhamento gera ganho de escala e melhora a capacidade de negociação do Estado diante das grandes empresas de tecnologia. Na agenda da rede, ele apontou que estarão “a IA, a cloud soberana e a interoperabilidade”, debatidas ao “mais alto nível dos decisores públicos”.

Adoção de IA em Portugal, dados da Eurostat e debate sobre regulamentação

O ministro respondia a perguntas dos deputados durante uma audição motivada por um requerimento do Chega, voltado a entender os fatores por trás do fato de empresas portuguesas continuarem no fim da tabela europeia na adoção de IA.

Para sustentar a cobrança, o partido citou números da Eurostat de dezembro e observou que, “embora tenha aumentado este ano, de 1% em 2024 para 2,91% em 2025, continua a ter um dos ritmos mais lentos de crescimento na Europa”. Na audição, deputados do Chega disseram ver nesse cenário um “atraso significativo” e perguntaram se a “falta de regulamentação” não estaria desestimulando empresários a investir nessas tecnologias. Bruno Nunes criticou que “A Assembleia da República tem-se desresponsabilizado” do tema, ao entregar as “rédeas” à União Europeia.

Durante as intervenções, PSD e Governo destacaram que a fragilidade apontada já vinha sendo identificada antes mesmo dos dados da Eurostat e que já há trabalho em curso para enfrentá-la.

Cloud soberana, interoperabilidade e “soberania digital” no Estado

Na mesma audição, Gonçalo Matias argumentou que “Portugal pode mesmo liderar. Não é competir com os EUA e a China, mas tem fatores diferenciadores que nos colocam na linha da frente: o talento, a energia com base renovável e sustentável e a proximidade aos cabos submarinos”.

Ele também explicou o que entende por controle nacional dos dados: “Soberania digital significa termos a nossa própria capacidade instalada para ter os dados dos cidadãos” sob controle do país.

O ministro garantiu ainda que Portugal atua como uma “voz forte” e com “muita credibilidade” dentro da União Europeia nessa área.

“Ainda não estamos onde queríamos estar”, admitiu o secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, ao observar que, em dez meses, foram adotadas três estratégias digitais. Conforme ele, a ambição é que Portugal deixe de ser apenas “importador” e passe a ser também “produtor de IA”.

Governo quer atestado multiuso, passe verde e renovação da carta de condução no Gov.pt até o fim do mês

Bernardo Correia disse ainda que pretende disponibilizar no Gov.pt, até o fim do mês, o atestado médico de incapacidade multiuso e o passe ferroviário verde. “Ainda este mês queremos ter disponível o passe ferroviário verde no Gov.pt, queremos ter o atestado médico de incapacidade multiuso (…) para que as pessoas que de facto precisam de provar este atestado médico de incapacidade não tenham de andar sempre com a documentação em papel e o possam fazer com documentação digital”, afirmou.

No mesmo sentido, o secretário de Estado declarou que trabalha para que, até o fim de maio, a renovação da carta de condução possa ser feita no aplicativo Gov.pt. “Queremos também que até final deste mês seja possível renovar a carta de condução no gov.pt e que isto seja um ato de suprema desburocratização do tempo que as pessoas passam em filas para renovar uma coisa tão simples como a carta de condução”, afirmou.

Por fim, o governante reiterou que também foi disponibilizada recentemente no aplicativo toda a documentação para empresários em nome individual. Segundo Bernardo Correia, a cédula profissional da Ordem dos Advogados também já está acessível e, conforme ele, teve uma “adesão extraordinária” de “mais de 4.300 advogados”.