Portugal e as áreas marinhas protegidas: retrato da Agência Europeia do Ambiente (AEA) em 2023

Portugal no ranking da Agência Europeia do Ambiente (AEA) em 2023

Há sempre mais de um jeito de interpretar os mesmos dados - e, em alguns casos, nem a frieza dos números facilita. No relatório mais recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), com informações consolidadas até o fim de 2023, Portugal surge em penúltimo lugar entre os países da União Europeia quando o critério é o percentual de área marinha protegida. É um retrato duro.

Ao mesmo tempo, existe um dado que aponta na direção contrária: hoje, mais da metade das áreas marinhas protegidas da Europa dos 27 está em águas portuguesas. A explicação para essa aparente contradição é a escala: a Zona Econômica Exclusiva portuguesa, com mais de 1,7 milhões de quilômetros quadrados, está entre as maiores do planeta.

Atualizações em Portugal: RAMPA e a Reserva Natural Marinha Dom Carlos

Outro ponto que costuma distorcer a leitura do caso português é o calendário. O documento referente a 2023 ainda não incorpora as classificações mais recentes. Nos Açores, por exemplo, em dezembro de 2024 foi criada por Decreto Legislativo Regional a RAMPA - Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “que inclui na sua maioria áreas anteriormente designadas, mas também algumas novas”, segundo o Ministério do Ambiente e Energia (MAE), em resposta às perguntas enviadas pelo Expresso. Ao todo, a rede soma 287 mil quilômetros quadrados.

Com base nas estimativas atuais do MAE, Portugal tem cerca de “331.327 quilômetros quadrados incluídos em áreas classificadas, o que representa cerca de 19% do total de área marinha”. E a projeção tende a melhorar quando for concluída a classificação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 mil quilômetros quadrados), que abrange os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe (uma zona que já tinha proteção parcial no passado). Iniciado em 2025, o procedimento deverá elevar o nível de proteção nos mares sob jurisdição portuguesa “para 25% da área marinha”, aproximando o país da meta europeia de 30% (Portugal controla 1,728 milhões de quilômetros quadrados de águas territoriais).

Como as áreas marinhas protegidas de Portugal se comparam às maiores do mundo

Apesar de ainda estarem bem abaixo da escala das maiores reservas marinhas do planeta, as áreas protegidas nos Açores e na Madeira se destacam bem em comparações internacionais. Em 2025, a Polinésia Francesa passou a contar com a maior área marinha protegida do mundo, com 4,8 milhões de quilômetros quadrados, tirando do topo outra reserva do Pacífico: o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea, no Havaí (EUA), com cerca de 1,5 milhões de quilômetros quadrados.

No Índico, a reserva de Chagos alcança 647,5 mil quilômetros quadrados. A da Grande Barreira de Coral, na Austrália, “mede” 344 mil. A da ilha do Príncipe Eduardo, no Canadá, chega a 181 mil. E a de Galápagos, no Equador, tem 133 mil.

E em terra?

Se virarmos as costas para o oceano e olharmos para o território emerso, o quadro apresentado pela AEA (com números de 2023) coloca Portugal numa posição mais confortável dentro da União Europeia. Embora ainda abaixo da média europeia - 26,5% da área total sob algum tipo de proteção ambiental -, Portugal aparece perto desse valor, com 23%.

Naquele momento, dez países já tinham superado as metas da UE para 2030 (ver quadro). A Bulgária liderava: quase metade do país (44 por cento) contava com algum estatuto de proteção, apoiado por três parques nacionais e dez parques naturais.

O MAE, no entanto, aponta números mais recentes e mais favoráveis para Portugal: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilômetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.”

Nos últimos anos, houve novidades importantes nesse tema: em 2022, foram classificadas três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras). Em 2024, vieram o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal. Já em fevereiro de 2025, foi reconhecido o sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos - apenas ele com mais de mil hectares.

No conjunto europeu - ainda considerando o relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente -, a expansão das áreas terrestres classificadas tem sido lenta, porém contínua. A proporção dos 27 Estados-membros passou de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. Isso significa mais de 100 mil sítios, totalizando 1,09 milhões de quilômetros quadrados (isto é, 11 vezes a área de Portugal). Ainda assim, há três anos faltava classificar uma área equivalente à da Grécia para alcançar a meta de 30%.

A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam

Nos mares, o avanço foi mais veloz - mas partindo de uma base bem menor, e com as metas de 2030 ainda distantes. Em 2012, só 4,1% das águas europeias estavam sob algum regime de proteção; em 2023, esse percentual chegou a 13,7.

Dentro da UE, Alemanha e França aparecem com o melhor desempenho, num grupo em que somente quatro países (somando Bélgica e Países Baixos) já ultrapassaram a meta de 30% para 2030. Com exceção da França - que tem uma ZEE de 11,7 milhões de quilômetros quadrados (embora grande parte esteja em possessões ultramarinas) -, os outros três líderes europeus lidam com Zonas Econômicas Exclusivas bem menores: 154 mil quilômetros quadrados nos Países Baixos, 57,5 mil na Alemanha e apenas 3,5 mil na Bélgica. Juntos, os três (cerca de 215 mil quilômetros quadrados) administram menos de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa...

Meios para proteger o mar e gestão das áreas protegidas

A dimensão colossal das águas portuguesas envolve peso geoestratégico, possibilidades econômicas e dever ambiental. O desafio é que a proteção efetiva de uma área marinha demanda recursos - e eles são limitados. A Marinha Portuguesa conta com pouco mais de três dezenas de navios (cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, conforme enumera o site) e uma esquadrilha de 5 helicópteros…

Há medidas anunciadas para o curto prazo. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. As primeiras unidades a receber esse reforço serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.