O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comunicou nesta semana a intenção de criar um seguro obrigatório de catástrofes e sismos para residências e também para outros setores. Apesar do anúncio, não houve detalhamento - um tema que vem sendo debatido desde 2010, tanto pelo mercado quanto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Anúncio no plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
A medida foi mencionada durante a apresentação da versão final do plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), elaborado para responder aos impactos das tempestades que atingiram o país no fim de janeiro e no começo de fevereiro. Na ocasião, o primeiro-ministro disse que a iniciativa se concentra na obrigatoriedade da “cobertura de risco sísmico nos seguros de imóveis”, sem adiantar quais serão as regras - informações que deverão ser divulgadas pelo Ministério das Finanças.
Proposta da ASF e o desenho do modelo de responsabilidade
Em 31 de março, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, encaminhou ao ministério uma proposta que está sendo analisada, com foco na revisão legislativa necessária para sustentar o regime jurídico que tornará esse seguro obrigatório para todos - tanto para riscos sísmicos quanto para riscos climáticos.
De acordo com o documento encaminhado à imprensa, a implantação do seguro obrigatório de catástrofes e sismos terá como base “um mecanismo de solidariedade que assegure universalidade de acesso e a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, em articulação com a ASF e o setor segurador”.
O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, José Galamba de Oliveira, disse ao Expresso que o anúncio do Governo “de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e a implementação de um sistema de seguro obrigatório para as habitações”, é bem-vindo. “Saudamos esta medida contida no PTRR, de resto uma medida de inequívoco interesse público, há muito defendida pelo setor segurador e decisiva para reforçar a resiliência do país face aos riscos climáticos e sísmicos crescentes”, que responde prossegue “à necessidade de um modelo estruturado, universal e sustentável de proteção das famílias e da economia, assente na solidariedade, na partilha de riscos e na responsabilidade individual”.
Em entrevista ao Expresso, em outubro de 2025, Gabriel Bernardino afirmou que a alternativa mais consensual é “a solução, inspirada em modelos internacionais de sucesso, que passa por um sistema de responsabilidade partilhada entre o setor privado e o Estado”. Nesse desenho, explicou, cabe “o mercado segurador a cobrir a maioria das perdas”, enquanto o Estado atua “apenas como garante de última instância, assegurando uma recuperação mais rápida e pré-financiada que protege a estabilidade de todos”.
Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas: gestão do risco e incentivos
José Galamba de Oliveira acrescenta que a iniciativa “vai permitir alinhar Portugal com as melhores práticas internacionais, permitindo uma resposta mais previsível às catástrofes e uma maior capacidade de recuperação económica”, mas ressalva que “não conhecendo mais detalhes sobre a medida, podemos apenas reafirmar a nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo e com as entidades competentes no desenvolvimento e concretização deste modelo”.
Por ora, o que está indicado é que o fundo viabilizará “uma gestão financeira do risco ajustada a diferentes perfis de eventos” e que, “complementarmente integra instrumentos de apoio e incentivos à constituição de seguros para setores económicos específicos, como o aquícola, e prevê diferenciação positiva para populações vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores, bem como a promoção do mutualismo”.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário