Se você tem um carro emplacado antes de julho de 2007, há uma notícia boa e outra ruim. A boa é que o programa de incentivo ao abate está de volta. A ruim é que o valor do Imposto Único de Circulação (IUC) vai subir de forma relevante.
Essa leitura vem do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada ontem, 10 de outubro, pelo Ministério das Finanças. O aumento do IUC atinge todos os veículos, mas os registrados antes de julho de 2007 devem sentir um agravamento bem mais forte, como já vinha sendo antecipado.
O que está em causa?
Por que julho de 2007 virou um marco no IUC
Com a mudança nas regras de cálculo do Imposto Único de Circulação em julho de 2007, a base do imposto passou a somar uma componente ambiental (emissões de CO₂) à componente da cilindrada. Na prática, isso levou a uma alta expressiva no imposto devido por veículos com matrícula a partir de julho de 2007.
A disparidade de valores e o que o OE 2024 quer mudar
Na proposta do OE 2024, o Ministério das Finanças expõe essa diferença de cobrança (valores de 2022): veículos anteriores a julho de 2007 pagaram, em média, 44,21 euros de IUC, enquanto os de julho de 2007 em diante (inclusive) pagaram, em média, 168,63 euros - ou seja, quatro vezes mais.
Para 2024, o governo propõe uma “reforma ambiental do IUC”, passando a incluir uma componente ambiental no cálculo do imposto também para veículos leves e motocicletas com matrícula anterior a julho de 2007.
Com isso, a intenção é “equilibrar os pratos da balança”, onerando mais os veículos mais antigos e mais poluentes e, ao mesmo tempo, conectando essa reformulação do IUC ao incentivo ao abate de veículos antigos.
O relatório do OE 2024 também reforça o tamanho do descompasso ao mostrar que, em 2022, foi apurado IUC para seis milhões de veículos leves de passageiros, sendo que metade (três milhões) tinha matrícula anterior a julho de 2007.
Ainda assim, dos 772,6 milhões de euros de receita bruta obtida com IUC em 2022, somente 21% do total veio dos veículos pré-julho de 2007. Na prática, o grosso da arrecadação do IUC fica com os veículos matriculados de julho de 2007 em diante.
Implementação gradual do novo peso ambiental
Apesar do objetivo de nivelar a tributação, o ajuste será feito de forma faseada. Como consta no relatório: “A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO₂ emitido por estes veículos.”
Receita recorde de IUC para 2024
Atualização pela inflação e impacto previsto na arrecadação
Além do aumento específico para os veículos anteriores a julho de 2007, as taxas do IUC para todas as categorias devem ser reajustadas em 2024 pela inflação prevista.
O governo estima que essa atualização, somada ao agravamento direcionado aos veículos mais antigos, resulte em uma elevação de 98,2 milhões de euros na receita do IUC em 2024 (+20,1% em relação a 2023), chegando a 870,8 milhões (fonte: Eco) - um patamar recorde.
Vale lembrar que a arrecadação do Imposto Único de Circulação vem crescendo continuamente desde 2012. Segundo a Autoridade Tributária, o IUC rendeu 409,5 milhões de euros em 2012 e avançou, sem interrupções, até 772,6 milhões de euros em 2022, o que representa alta de 88,7% em 10 anos.
ISV também terá aumento em 2024
Além do IUC, o ISV (Imposto Sobre Veículos) também deve subir em 2024 em torno de 5% (reajuste alinhado à taxa de variação dos salários nominais por trabalhador do setor privado). O relatório indica que essa atualização deve se traduzir em um aumento de receita de 24,5 milhões de euros em comparação com 2023.
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