O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis com registro anterior a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, vai mesmo seguir adiante.
Mesmo com a reação popular contra a medida - e com a petição online que já ultrapassa 170 mil assinaturas -, o ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém a decisão. Segundo ele, a mudança serve para corrigir uma “situação injusta”, já que, hoje, veículos mais poluentes acabam pagando menos IUC.
Fernando Medina defende aumento do IUC
No encerramento da reunião do Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Econômicos e Financeiros), em Luxemburgo, Fernando Medina justificou a medida, citado pelo ECO:
“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou Fernando Medina.
Apesar de confirmar a alta do IUC, o ministro diz que o governo agiu com prudência ao definir os limites do aumento:
“Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos.”
Fernando Medida, ministro das Finanças
Medina também destacou, novamente citado pelo ECO, que a elevação será controlada e acompanhada por medidas em 2024: “Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”.
Incentivos ao descarte e aos carros elétricos em 2024
Sobre os incentivos para compra de automóveis elétricos, o ministro não entrou em detalhes. Ele repetiu o que já havia sido antecipado pelo Ministério do Ambiente (também ao ECO) e confirmou que “os apoios são para continuar no próximo ano”.
O que está em causa?
A adoção das novas regras de cálculo do Imposto Único de Circulação em julho de 2007 - quando passou a existir uma componente ambiental (emissões de CO2) somada à componente da cilindrada - resultou em um aumento acentuado do imposto para veículos com placa de julho de 2007 em diante.
Na proposta do OE 2024, o Ministério das Finanças apresenta a diferença de valores (dados de 2022). Em média, os veículos anteriores a julho de 2007 pagaram 44,21 euros de IUC, enquanto os registrados a partir de julho de 2007 (inclusive) pagaram 168,63 euros - ou seja, quatro vezes mais.
Para 2024, o que o governo coloca na mesa é uma “reforma ambiental do IUC”, incorporando a componente ambiental ao cálculo do imposto também para automóveis e motociclos com registro anterior a julho de 2007. Esse grupo soma cerca de 3,5 milhões de veículos (3 milhões de automóveis e meio milhão de motociclos).
Receita recorde de IUC em 2024
A previsão do governo é que o agravamento do IUC sobre os veículos mais antigos ajude a elevar a arrecadação em 84 milhões de euros. Esse montante será usado para compensar o custo anual de 72,4 milhões de euros com a redução dos preços dos pedágios de seis autoestradas ex-SCUT.
Ainda assim, como as taxas de IUC de todas as categorias devem subir em 2024 conforme a inflação prevista, o ganho total de arrecadação com esse imposto deve ficar em torno de 98,2 milhões de euros no ano. Com isso, o total chegaria a 870,8 milhões de euros, estabelecendo um recorde.
Fonte: ECO
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