OE 2024: mudanças no IUC e impacto nos carros anteriores a julho de 2007

Rafael Monteiro de Almeida • May 22, 2026 11:45

Entre as diversas medidas que afetam diretamente quem usa carro e que aparecem na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), as mudanças ligadas ao Imposto Único de Circulação (IUC) são, de longe, as que mais estão gerando debate.

Isso acontece porque, além do reajuste generalizado do IUC para todos os veículos (pela taxa de inflação), o governo também propõe um agravamento extra para automóveis com matrícula (placa) anterior a julho de 2007 - isto é, carros de antes da entrada em vigor do modelo atual do Imposto Único de Circulação.

O que muda no IUC no OE 2024 para carros anteriores a julho de 2007

Vale lembrar que, nos veículos pré-julho de 2007, o cálculo do imposto considerava apenas a componente de cilindrada. A principal mudança é a inclusão da componente ambiental (emissões de CO₂), tal como já ocorre com todos os automóveis matriculados a partir de julho de 2007.

Com a entrada dessa componente ambiental, a consequência prática é um salto muito elevado no valor do IUC desses carros: na maioria das situações, o imposto passará a ser três, quatro ou cinco vezes maior.

Limite de 25 euros e aumento gradual do agravamento

Para reduzir o impacto imediato dessa alteração, a proposta do OE 2024 determina que, no próximo ano, a subida não poderá ultrapassar 25 euros, com aumentos progressivos nos anos seguintes até que a cobrança passe a refletir integralmente a tributação.

Arrecadação cresce de forma contínua há 10 anos

Por isso, é natural que se antecipe uma elevação relevante na arrecadação do IUC - ainda que, na prática, essa receita já venha subindo de maneira constante ao longo dos últimos 10 anos:

Como se observa no gráfico indicado, entre 2012 e 2022 a receita bruta do IUC avançou de 409,5 milhões de euros para 772,6 milhões de euros (Fonte: Autoridade Tributária), o que representa uma alta de 88,6%.

Para 2023, a previsão também é de aumento; até agosto, o crescimento já superava 11% em relação ao mesmo período de 2022. Em 2024, com o reajuste geral do IUC e o agravamento adicional aplicado aos automóveis pré-julho de 2007, a expectativa é de uma subida ainda mais acentuada.

É o que consta na proposta do OE 2024: o governo estima um acréscimo de receita na ordem de 98,2 milhões de euros, o que equivale a um aumento de 20,1%. Na prática, isso levaria a uma receita bruta recorde acima de 870 milhões de euros (Fonte: ECO).

Sem perder de vista que o agravamento do IUC para veículos com matrícula anterior a julho de 2007 - um universo de três milhões de automóveis - ficará sujeito ao teto de 25 euros por ano, por veículo.

O IUC, em particular, e a tributação do automóvel, no geral (IUC, ISV, ISP), tornam-se cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” do Estado.