Municípios vão receber menos 40 milhões do IUC em 2024

No ano que vem, os municípios devem receber menos cerca de 40 milhões de euros em receita do Imposto Único de Circulação (IUC). Além disso, não há previsão de que as prefeituras recebam qualquer parcela do agravamento de até 25 euros que o Estado pretende cobrar a mais dos carros anteriores a julho de 2007.

Segundo o jornal Negócios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidida por Luísa Salgueiro, responsabiliza o governo liderado por António Costa e classifica a situação como uma “apropriação por parte do Estado”, ainda mais num cenário em que, para 2024, está previsto um “aumento substancial de receita de IUC”.

O que está em jogo no IUC em 2024

Vale lembrar que, com o agravamento do IUC para veículos leves com matrícula anterior a julho de 2007 e com a atualização - em todas as categorias - pela taxa de inflação prevista, o Estado deverá arrecadar mais 98,2 milhões de euros em receita de IUC em 2024. Isso representa um crescimento de 20,1% em relação a 2023.

Com esse salto, a receita bruta estimada do imposto deve chegar a 870,8 milhões de euros, o maior valor já projetado para o IUC.

No parecer enviado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024, também citado pelo Negócios, a ANMP reconhece que há “medidas muito positivas para os municípios”, mas reforça que, na discussão na especialidade, é preciso alterar “um conjunto de outras matérias importantes”, começando pelas que envolvem o IUC.

Porque é que os municípios vão receber menos IUC?

Para os autarcas, o problema começa na forma como o Governo pretende redistribuir a receita associada à cilindrada da categoria A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula entre 1981 e 2007). Até aqui, essa receita era integralmente destinada aos municípios, mas a proposta prevê que, a partir do próximo ano, 30% passe a ficar com o Estado central.

“\“O Estado propõe, por esta via, apoderar-se de perto de 40 milhões de euros (valores de 2022) que pertencem aos municípios\””, afirma a ANMP, segundo o Negócios.

Agravamento de até 25 euros sem efeito nas receitas municipais

A ANMP também aponta que o agravamento previsto de até 25 euros do IUC para veículos anteriores a julho de 2007 não vai refletir em mais receita para os municípios. Isso acontece porque a proposta do Orçamento do Estado estabelece uma norma transitória: em 2024, a transferência de receita de IUC para os municípios será igual à correspondente a 2023.

Na prática, a associação diz que, embora a receita do Estado com o IUC deva crescer de forma relevante em 2024, a fatia destinada aos municípios ficará “congelada”.

Medidas “inadmissíveis”

Para a ANMP, esse conjunto de mudanças não é aceitável. “\“São duas medidas que a ANMP tem por inadmissíveis, não podendo aceitar a apropriação por parte do Estado de 30% da componente da cilindrada dos veículos na categoria A, nem o congelamento da receita dos municípios nas categorias A e E\””, diz a entidade, novamente citada pelo Negócios.

Além disso, os municípios defendem que deveriam “participar na componente relativa à emissão de CO₂“, isto é, na parcela ambiental da fórmula do IUC, hoje destinada ao Estado e às Regiões Autónomas.

De acordo com a ANMP, essa alteração ajudaria a “apoiar o financiamento das competências e responsabilidades crescentes (dos próprios municípios) no contexto da transição verde e alterações climáticas”.

Fonte: Negócios