Tirar a carta em carro elétrico: regras, restrições e mudanças

Tirar a carta de condução usando um carro elétrico é um assunto que vem ganhando cada vez mais atenção. Isso acompanha a expansão dessa tecnologia na frota nacional. Vale lembrar que os carros 100% elétricos já respondem por 16% das vendas de veículos novos em Portugal.

Portanto, sim: dá para tirar a carta de condução em um carro elétrico. Ainda assim, escolher um elétrico durante as aulas e no exame prático traz uma limitação importante.

Carta em carro elétrico: o que a legislação determina

O Decreto-Lei n.º 174/2009, que incorporou ao ordenamento jurídico nacional a diretiva europeia n.º 2000/56/CE, define o seguinte:

(…) A prova das aptidões e do comportamento pode também ser efectuada num veículo sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A e A1), constando tal menção como restrição na carta de condução, não podendo o seu titular conduzir veículos de caixa manual. (…)

Anexo II, secção B, Decreto-Lei n.º 174/2009

Na prática, embora seja permitido tirar a carta em um veículo 100% elétrico ou com câmbio automático, o condutor fica impedido de conduzir carros que não utilizem transmissão automática.

Lei poderá mudar

Em declarações à Razão Automóvel, António Reis, presidente da Associação Nacional de Instrutores de Condução Automóvel (ANIECA), esclarece: “Não existe qualquer impedimento em receber formação e realizar a prova prática num veículo elétrico”. Segundo ele, “há diversas escolas de condução que já possuem veículos elétricos na sua frota.”

Ainda assim, a questão está no fato de os carros elétricos não terem pedal de embreagem. Pelas regras atuais, isso leva a uma restrição: quem aprende a dirigir em um carro elétrico (ou em um carro com câmbio automático) passa a estar habilitado apenas para veículos com câmbio automático.

“A Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de alterar a Diretiva da Carta de Condução e remover esta limitação”, revelou António Reis em declarações à Razão Automóvel.

É possível reverter a limitação

De acordo com o presidente da ANIECA, essa norma existe sobretudo por razões de segurança, já que conduzir um veículo com câmbio manual exige controle de comandos que não estão presentes nos automáticos e/ou 100% elétricos.

Mesmo assim, quem já tem a carta de condução com essa restrição e deseja conduzir carros com câmbio manual pode resolver a situação. “Caso pretenda remover esta restrição o condutor apenas terá de aprovar numa prova prática em veículo de caixa manual”, afirma o presidente da ANIECA. Ele acrescenta que as escolas de condução estão prontas para apoiar essa mudança, contando com profissionais certificados e veículos adaptados, de modo a facilitar a transição dos condutores.