Portugal aprova novo Regulamento da Transformação de Veículos no pacote Mobilidade 2.0

O governo português aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, inserido no “pacote” Mobilidade 2.0. A proposta mira substituir o emaranhado de circulares técnicas por uma base legal única e objetiva para alterações em veículos a motor e reboques, sem colocar em risco a segurança viária nem o meio ambiente.

Entre as mudanças, passa a existir a possibilidade de trocar motores a combustão por sistemas elétricos - uma alternativa que, até aqui, era quase inviável na prática. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aponta a medida como um caminho para dar “celeridade e transparência” a esse tipo de modificação.

O que muda com o novo regulamento

Com o Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a contar com um enquadramento legal unificado, deixando mais claro que tipos de alteração são aceitos e quais requisitos precisam ser cumpridos para assegurar padrões de segurança e de proteção ambiental.

O decreto-lei também elimina centenas de circulares e torna mais simples o trâmite de transformações como as de ambulâncias, motorhomes e viaturas de emergência.

Ao mesmo tempo, a legislação aprovada desburocratiza procedimentos e retira do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a atribuição direta nas inspeções. Esse papel passa para os centros de inspeção periódica, com previsão de que cerca de 20 mil veículos por ano sejam avaliados nessas entidades.

Em resumo, a ideia é que, daqui em diante, quem quiser converter um carro a combustão em elétrico em Portugal encontre um percurso mais direto, mais rápido e com menos burocracia - exatamente a intenção do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A autorização para a conversão de motores a combustão em elétricos cria espaço para novas frentes de negócio em Portugal. Em diferentes países, surgiram oficinas e empresas voltadas a eletrificar veículos antigos - especialmente modelos clássicos.

Os casos se multiplicam, sobretudo onde os processos são menos lentos e menos burocráticos. O Reino Unido é um exemplo: a britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos para instalação.

Em Portugal, algumas empresas também começaram a avançar. A Vintage Vans, do Seixal, que antes tinha foco em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, dono da empresa, a intervenção é reversível e deu ao clássico alemão 150 km de autonomia, além de melhor desempenho.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do entusiasmo de muitos proprietários, a eletrificação de veículos clássicos segue sendo um tema polêmico. Para alguns puristas, retirar o motor original descaracteriza a essência de um veículo histórico. Para outros, é uma forma mais prática, previsível e confiável de usar um clássico.

A discussão não é recente: a Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), entidade ligada à preservação de automóveis históricos, entende que a transformação faz o carro perder a condição de veículo histórico e recomenda que, se a eletrificação for feita, todas as peças originais sejam guardadas para permitir reverter a alteração.

Além disso, a FIVA questiona os ganhos ambientais, lembrando que a fabricação e a reciclagem de baterias envolvem custos energéticos e impactos ambientais. A entidade também reforça que, pela definição, um veículo histórico precisa ter mais de 30 anos e ser mantido em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos de interesse histórico fica a cargo do ACP - Automóvel Clube de Portugal, do Museu do Caramulo e do CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.