PSD apresenta propostas para a regulamentação dos TVDE e certificação no IMT

O PSD (Partido Social Democrata) apresentou recentemente um pacote de propostas sobre a regulamentação dos TVDE (transporte individual em veículos descaracterizados).

Na última terça-feira, em coletiva de imprensa na Assembleia da República, o deputado João Vale e Azedo apresentou o projeto de resolução do partido, composto por oito recomendações.

Certificação de motoristas TVDE e atribuições do IMT

Entre os pontos defendidos, o PSD propõe que a certificação dos motoristas TVDE deixe de ser feita por escolas de condução e passe a ficar sob responsabilidade do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes).

Hoje, segundo o Instituto, “o licenciamento para o exercício da atividade é titulado por uma licença, mediante a comprovação de que os titulares possuem ou mantêm os requisitos de acesso à atividade”.

Vale e Azevedo afirmou que a intenção não é endurecer o procedimento nem criar barreiras para quem quer obter a certificação, e sim aumentar a eficácia. Nesse sentido, o deputado defendeu que o Governo assegure um processo de certificação rápido e eficiente.

Selecionar idioma

Além disso, os sociais-democratas também pediram que as plataformas digitais de transporte de passageiros incluam uma opção para escolher o idioma falado pelo motorista: “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”, explicou.

Sobre esse tema, o deputado ressaltou que “não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português”.

Segurança, dados e combate à falsificação de documentos

O PSD ainda recomendou que o Governo estimule os operadores de TVDE a adotarem recursos de segurança, como um “botão de pânico”, que permita compartilhar a localização ou entrar em contato com a esquadra mais próxima.

Para o partido, também é necessário acelerar a implementação de uma plataforma de dados, já anunciada pelo IMT, com o objetivo de combater a falsificação de documentos.

“Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor.”

João Vale Azevedo, deputado do PSDtvde

Fiscalização da PSP em Lisboa, Porto e Faro

Em setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação de fiscalização chamada “Utilização Segura de TVDE” nas regiões de Lisboa, Porto e Faro, na qual foram registradas 125 infrações - 25 delas por conduzir veículos TVDE sem um contrato escrito que comprove vínculo laboral com o operador.

Fonte: Público