Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros volta em 2024

O Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida deve voltar em 2024, conforme indicado no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado. A expectativa é que, desta vez, a iniciativa realmente saia do papel, depois de no OE 2023 o Governo ter anunciado o incentivo, mas sem chegar a implementá-lo.

Quem pode aderir ao Programa de Incentivo ao Abate em 2024

Encerrado em 2017, o programa retorna voltado para todos os automóveis ligeiros de passageiros e comerciais registrados até julho de 2007. Como acontecia antes, a entrega de um veículo para abate dará direito ao recebimento de um determinado valor, que deverá ser obrigatoriamente utilizado na compra de outro veículo.

Verba prevista e número de veículos

Para esta medida, a dotação orçamentária prevista é de 129 milhões de euros, com a meta de abater cerca de 45 mil veículos em 2024. Fazendo uma conta rápida, isso equivale a aproximadamente 2867 euros por veículo. Ainda assim, não há, por enquanto, informações objetivas sobre o valor exato nem sobre o formato de atribuição desse incentivo.

O que pode comprar?

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, o incentivo deverá ser aplicado na aquisição de um veículo novo ou de um carro usado com zero emissões, neste caso, com uma idade máxima de quatro anos.

Como alternativa, também poderá ser escolhido um modelo “novo a combustão interna com emissões reduzidas”, embora o documento não esclareça qual será o critério de avaliação. Ou seja, não fica claro se a regra considerará apenas o nível de emissões poluentes de cada modelo ou se também levará em conta a tecnologia empregada (como híbridos, por exemplo).

Se a intenção não for comprar um automóvel, o montante do incentivo também poderá ser usado para adquirir bicicletas de carga ou, como opção, ser convertido em “depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).”

Objetivo da medida

Conforme consta no OE 2024, a retomada do Programa de Incentivo ao Abate busca “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.”

Entre outras medidas previstas no Orçamento do Estado, está o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos anteriores a 2007. Além disso, está prevista a continuidade do Programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, por meio do Fundo Ambiental.