A negociação Galp–Moeve e o futuro da refinaria de Sines
O desenho da refinação de combustíveis em Portugal pode sofrer uma virada já nos próximos meses. Está em negociação uma operação entre a Galp e a espanhola Moeve que aponta para a formação de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição, no qual a companhia portuguesa ficaria com uma participação minoritária, em torno de 20%.
No pacote, entra a refinaria de Sines, que seria transferida para essa nova entidade. Isso significa que o controle efetivo sobre a única infraestrutura de refinação do país deixaria de ser integralmente nacional, como é hoje. Em contrapartida, a Galp - com 8% de participação do Estado via Parpública - ganharia escala em território espanhol, integração comercial e acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.
Pressões do setor e o argumento empresarial
Sob o ponto de vista corporativo, a lógica por trás do acordo não é difícil de entender. O setor atravessa uma pressão intensa: transição energética, margens mais apertadas, fechamento de refinarias na Europa e a necessidade de aportes elevados para descarbonizar. Num continente em que a escala voltou a ser condição para sobreviver, a tentação de criar um “campeão europeu” do segmento é evidente. Ainda que a liderança da Repsol pareça não estar em questão.
Um momento geopolítico delicado
Ainda assim, o timing dificilmente poderia ser pior. O mundo já mudou - ou está mudando… - a uma velocidade vertiginosa. A Europa se prepara para uma hipótese que julgava superada: a possibilidade de uma guerra no seu próprio espaço geográfico, além das fronteiras ucranianas.
Os Estados-membros debatem despesas de defesa na casa de 5% do PIB. Voltaram ao vocabulário expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isso voltou a ser política de Estado - na prática, nunca deixou de ser.
Esse contexto abre questões estratégicas para as quais espero que nunca tenhamos de buscar resposta. Numa situação de ruptura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?
O debate político e a soberania energética
Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também admite a relevância de manter o controle da refinaria de Sines em solo nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, disse na semana passada na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.
A condução e o acompanhamento desse tema vêm sendo feitos pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo currículo nessas áreas é bastante relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.
Ao ser questionada sobre se a soberania energética nacional estaria em risco, ela descarta essa hipótese. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Eu não seria tão categórico. A confiança e a experiência da ministra podem nos tranquilizar, mas não deveriam nos anestesiar.
Quando interesses nacionais falam mais alto
Em cenários extremos, a história mostra que os Estados quase sempre priorizam seus próprios interesses. E, embora aqui se trate de combustível, poderia ser água. Todos lembramos as tensões e disputas recorrentes entre Portugal e Espanha sobre a gestão de barragens em rios compartilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal acusando a Espanha de reter água para fins hidrelétricos, deixando de cumprir os volumes mínimos acordados na Convenção de Albufeira.
Por isso, independentemente do desfecho, é essencial não perder de vista que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. Ela também funciona como um instrumento de soberania - uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar os problemas que assombram o futuro da Europa. E não são poucos; a segurança energética é um deles.
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