Manifesto do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) alerta para colapso no sistema aéreo brasileiro

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) - entidade que representa pilotos e comissários de voo em todo o Brasil, profissionais que assumem diariamente a responsabilidade direta pela segurança de milhões de passageiros - divulgou hoje um manifesto dirigido à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e às demais instituições da República.

No documento, o SNA denuncia de forma enfática que o sistema aéreo brasileiro se aproxima de um colapso sem precedentes.

O Sindicato ressalta que o posicionamento não tem caráter alarmista. Trata-se, segundo a entidade, de um alerta técnico, fundamentado e urgente: três decisões políticas, já tomadas ou prestes a serem tomadas ao mesmo tempo, formariam um mecanismo de desmonte que, se não for interrompido, comprometerá de maneira irreversível a segurança de voo, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

A seguir, o que o SNA detalha em cada um dos pontos.

Estão entregando os nossos postos de trabalho

O Projeto de Lei nº 539/2024, aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2026, permite que empresas estrangeiras realizem voos domésticos na Amazônia Legal utilizando tripulação estrangeira. As emendas apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para assegurar a composição integral de tripulantes nacionais foram rejeitadas.

O texto agora está sob análise no Senado Federal. De acordo com o Sindicato, a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação rápida, sem que haja debate sobre os impactos trabalhistas e sobre a segurança operacional.

Para o SNA, a mudança abre espaço para uma concorrência predatória e desequilibrada. Companhias aéreas brasileiras, por força de lei, precisam operar com 100% de tripulação nacional, assumindo todos os encargos trabalhistas e previdenciários do país. Ao dispensar empresas estrangeiras dessa obrigação dentro do território brasileiro, o Estado, na prática, incentiva a precarização e empurra a indústria aérea nacional para o encolhimento.

O Sindicato sustenta que o efeito não será a redução do valor das passagens aéreas na Região Norte. O cenário apontado é o de fechamento de rotas, diminuição de frotas e demissões em massa de profissionais altamente qualificados, que dedicaram suas carreiras à aviação brasileira.

Ainda segundo o SNA, exigir tripulação 100% brasileira em rotas domésticas não impede a entrada de capital estrangeiro nem o uso de aeronaves de fora. O que se busca impedir, afirma a entidade, é que o espaço aéreo da Amazônia Legal vire um laboratório de precarização laboral, no qual a vida de passageiros fique sob responsabilidade de profissionais submetidos a regimes de trabalho incompatíveis com as normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Estão destruindo a nossa saúde

A revisão do RBAC 117, norma que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, continua sem avanço concreto, enquanto as condições reais de operação, segundo o Sindicato, se deterioram. O relatório anteriormente apresentado pelo ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, agravaria um quadro já marcado por forte desgaste, ao sugerir medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações, sem a devida construção coletiva.

O SNA afirma que o retrato atual é direto: aeronautas estariam voando com fadiga extrema, amparados por uma regulação infralegal que, na prática, acaba ocupando um espaço que deveria ser tratado no âmbito do direito do trabalho e da negociação coletiva. A fadiga, diz a entidade, deixou de ser um risco eventual e passou a ser uma condição repetida na rotina dos aeronautas.

Os efeitos sobre a saúde, conforme o manifesto, são visíveis: aumentam os registros de Síndrome de Burnout, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. O Sindicato também destaca que a ciência já demonstrou de forma inequívoca que jornadas longas e, sobretudo, madrugadas consecutivas prejudicam o desempenho cognitivo e elevam de modo significativo a probabilidade de falhas operacionais. Para o SNA, não se trata apenas de uma discussão trabalhista, mas de um tema diretamente ligado à segurança de voo.

O pedido dos tripulantes, segundo o texto, é objetivo: qualquer mudança nas regras de jornada e de fadiga deve ser construída por negociação coletiva, com participação efetiva dos trabalhadores. A segurança operacional e a saúde dos aeronautas, defende o Sindicato, não podem ser definidas de forma unilateral nem dissociadas da realidade vivida nas operações.

Estão negando a nossa aposentadoria

O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde - incluindo os aeronautas, que estariam diariamente sujeitos à radiação ionizante acima de 28 mil pés, além de microvibrações e pressurização anormal - foi retirado da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente, sob o argumento de inexistência de fonte de custeio.

Na avaliação do SNA, essa justificativa desconsidera que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconheceu, de forma majoritária, o direito dos aeronautas à aposentadoria especial. O Sindicato afirma que a judicialização em massa, causada pela falta de regulamentação, gera um custo aos cofres públicos maior do que o da aprovação do projeto. Para a entidade, travar o PLP 42/2023 não é medida de responsabilidade fiscal: é abandono previdenciário de uma categoria que envelhece precocemente em razão de condições de trabalho extremas.

O manifesto cita que estudos da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) comprovam a exposição de aeronautas à radiação cósmica. Também aponta que laudos médicos registram o desgaste físico e mental acumulado ao longo de décadas de voo. Assim, sustenta o Sindicato, negar a aposentadoria especial equivale a negar a ciência.

Isso não é coincidência, é desmonte!

Cabotagem sem proteção ao trabalho nacional, fadiga sem regulamentação adequada e aposentadoria sem garantia, afirma o SNA, não são agendas isoladas. Para o Sindicato, esses temas se conectam e formam um vetor único e deliberado de precarização da aviação civil brasileira: os riscos seriam empurrados para tripulantes e passageiros, enquanto se preservam interesses económicos de quem nunca esteve numa cabine de comando.

Nosso Chamado

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conclama:

• Ao Senado Federal: que rejeite o PL 539/2024 nos moldes atuais e aceite as emendas que asseguram tripulação integralmente brasileira nas operações de cabotagem, como determina a legislação vigente. Para o SNA, a soberania do espaço aéreo não pode ser terceirizada.
• À Câmara dos Deputados: que destrave imediatamente o PLP 42/2023 e dê seguimento à tramitação, garantindo aposentadoria especial a quem, segundo a entidade, coloca a saúde em risco diariamente para que o Brasil voe.
• À ANAC e ao Ministério de Portos e Aeroportos: que retomem o diálogo sobre o RBAC 117 com base na ciência, na legalidade e no respeito à negociação coletiva - e não a partir de agendas de flexibilização ditadas pelo mercado.
• À sociedade brasileira: que entenda que proteger o aeronauta é proteger o passageiro. Conforme o manifesto, quando um piloto ou comissário está descansado, amparado por leis justas e com segurança quanto ao futuro, o beneficiado é cada brasileiro que embarca num avião.
• Aos aeronautas do Brasil: que se unam, se mobilizem e não aceitem em silêncio o desmonte da profissão. O SNA afirma que a história da aviação brasileira foi construída pela competência e pela coragem dos tripulantes - e que não permitirá que ela seja destruída pela omissão.

Não aceitaremos a perda de nenhum direito.

Nenhuma rota pode existir sem tripulação brasileira.

Não pode haver voo sem segurança.

SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas)
Brasília, 01 de maio de 2026