O Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024) foi, por fim, aprovado - e com ele ficou definida a atualização do Imposto Único de Circulação, o IUC.
O IUC acabou sendo um dos temas mais debatidos durante a discussão do OE 2024, o que levou tanto a uma petição com mais de 400 mil assinaturas de portugueses quanto a uma manifestação nacional.
O que mudou na proposta original do IUC no OE 2024
Vale lembrar que a versão inicial previa uma alta expressiva do imposto para automóveis matriculados antes de julho de 2007, com o objetivo final de aproximar o valor cobrado daquele aplicado aos veículos com matrícula a partir de julho de 2007.
Depois de críticas fortes vindas da oposição e de motoristas portugueses em geral, a proposta de agravamento do IUC acabou sendo retirada e substituída por outra alternativa, bem menos punitiva.
IUC sobe mais para carros a gasolina do que para o diesel
O OE 2024 foi aprovado ontem, em 29 de novembro, encerrando de forma definitiva o tema da atualização do IUC.
Na prática, quase tudo segue como em 2023, com a principal diferença sendo o reajuste generalizado do IUC pela inflação de 2,9%. Ainda assim, ao fazer as contas, percebe-se que os carros a diesel terão, de fato, um aumento percentual menor, de 2,5%.
Isso ocorre porque, além do IUC, os veículos a diesel pagam também uma taxa adicional, cujo valor não é atualizado desde o OE 2015 - ano em que essa cobrança foi criada. Como essa taxa extra permanece igual, o aumento percentual final fica abaixo dos 2,9% aplicados aos demais.
Exemplos práticos (PwC/Observador): Fiat Uno e Ford Fiesta
A consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers), para o Observador, apresentou alguns exemplos para evidenciar a diferença entre os combustíveis. Um Fiat Uno de 1988 com motor a gasolina (1301 cm3), que pagou 17 euros de IUC em 2023, passará a pagar 17,49 euros em 2024 - exatamente o aumento previsto de 2,9%.
Fazendo a mesma conta para um Ford Fiesta de 1988, mas com motor diesel (1608 cm3), o valor foi de 14,18 euros em 2023 (12,20 € + 1,98 € taxa adicional) e será de 14,53 euros em 2024 (12,55 € + 1,98 € taxa adicional), o que corresponde a uma alta de praticamente 2,5%.
Essa diferença no percentual de aumento entre motores a gasolina e a diesel se aplica de forma transversal a todos os automóveis, independentemente do ano de matrícula.
Nova tabela IUC 2024 para automóveis pré-julho 2007
A Proposta de Alteração ao OE 2024 do Partido Socialista, apresentada em 14 de novembro, definiu as taxas aplicáveis aos veículos da categoria A - valores que agora foram aprovados.
Além do reajuste dos montantes pela inflação, é importante destacar que, em 2024, termina a isenção para automóveis com matrícula de 1981 a 1989 que tenham motores a gasolina até 1000 cm3 e motores a diesel até 1500 cm3.
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