Maria da Graça Carvalho anuncia reestruturação da APA e reforma do ICNF

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou nesta terça-feira, na Assembleia da República, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “vai entrar num processo de reestruturação, modernização e agilização dos procedimentos”. Segundo a governante, a intenção do Governo é que o órgão presidido por José Pimenta Machado avance com uma “reforma da sua organização interna”. Também está prevista uma reforma do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Em uma audiência na Comissão de Ambiente e Energia, Graça Carvalho afirmou que o país opera com “diretivas ambientais muito rigorosas” e com licenciamentos realizados “com critério e muito cuidado”, mas defendeu que isso não impede a atualização das entidades públicas. Ela lembrou que a reestruturação já está em andamento: foi criada a Agência de Energia e Geologia (AGE), que está sendo colocada em funcionamento. A ministra acrescentou: “Já estamos a trabalhar para que a próxima seja a APA, existindo um despacho assinado por mim e pelo ministro da reforma do Estado, que deverá ser publicado em Diário da República brevemente”. Em seguida, garantiu, a próxima instituição a passar por reforma será o ICNF.

A ministra explicou que a meta é ter “estruturas modernas e que funcionem bem” e processos ambientais “flexíveis, simples, mas rigorosos”. Para ela, acelerar prazos não pode significar que “depois os projetos acabam em tribunal”. Ainda nesse contexto, detalhou que a nova AGE resulta da fusão da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), da Agência para a Energia (ADENE), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e das empresas públicas EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro e da EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários.

Para a governante, um dos maiores “flagelos” nas áreas sob sua tutela são as sucessivas e múltiplas providências cautelares. “Felizmente ganhamos todas em tribunal, porque os estudos de impacte ambiental são bem-feitos. Na dessalinizadora do Algarve já vamos estamos na terceira providência cautelar e na barragem do Pisão, já perdi a conta. Se tivermos estudos de impacte ambiental menos rigorosos, poupamos tempo no licenciamento, mas depois vai demorar mais na justiça”, declarou aos deputados.

De acordo com Graça Carvalho, o efeito prático tem sido a perda de financiamento em diversas frentes por causa dos atrasos provocados por essas ações judiciais. “Na área dos transportes, perdemos mais de 100 milhões de euros devido a processos em tribunal”, disse. Ainda assim, em relação à dessalinizadora do Algarve, a ministra afirmou que, depois de superadas as várias providências cautelares, as obras começaram “há 10 dias e o projeto ficará pronto no princípio de 2028”.

Ela ressaltou que a iniciativa conta com recursos do PO Sustentável, que se encerra no fim daquele ano, e por isso avaliou ser importante não desperdiçar a oportunidade. Também alertou que, sem a dessalinizadora, o risco é que, diante de uma próxima seca extrema no Algarve - como ocorreu em 2023 e 2024 - a população tenha de deixar a região. “Isso já aconteceu em muitos países do mundo”, advertiu.

Governo não afasta baixar IVA na energia, mas prefere “prudência”, diz Maria da Graça Carvalho

Questionada sobre a resistência do Governo em reduzir a carga tributária sobre combustíveis, eletricidade e gás e sobre a recusa em fixar preços - como a Espanha já fez -, Graça Carvalho disse que “Portugal tem tido uma postura de prudência face ao cenário de incerteza económica e geopolítica, com moderação e responsabilidade“. Segundo ela, “o futuro é muito incerto, e, portanto temos que ter alguma contenção nas medidas, para já“, destacando que os apoios adotados foram direcionados aos consumidores “mais vulneráveis” e aos setores mais afetados pela crise.

Na avaliação da ministra, um apoio amplo e indistinto tende a ser menos eficiente “na opinião de maior parte dos economistas conceituados”. Ela argumentou ainda que reduzir impostos sobre combustíveis pode desestimular a diminuição do consumo e ser menos eficaz do que apoios diretos, além de ter impacto limitado sobre o preço final. Para a ministra, medidas generalizadas são pouco eficientes contra a inflação e difíceis de acompanhar. Ela afirmou: “Muitas vezes quando se reduz o IVA isso não se traduz totalmente no preço final ao consumidor, porque as descidas são diluídas até chegar ao consumidor”. Ainda assim, acrescentou que isso “não quer dizer que não venha a ser uma medida a ser tomada”.

Graça Carvalho disse que “tudo vai depender da evolução da crise”, o que pode exigir “medidas mais drásticas“. Ela explicou que, se houver um aumento significativo no preço do gás, pode ser necessário criar medidas de apoio às empresas. A ministra concluiu dizendo que Portugal está “muito protegido” nos preços da eletricidade, mas não nos combustíveis, e que, por isso, é preciso manter “toda esta monitorização”.

Novo "mapa verde" vai acelerar licenciamentos

Sobre energias renováveis, a ministra afirmou que o novo “mapa verde”, apresentado nesta semana e que delimita zonas de aceleração para energia solar e eólica em Portugal - agora submetido a consulta pública -, “irá melhorar bastante o tempo de licenciamento, porque são identificadas as áreas onde não há impactos ambientais significativos“. Assim, segundo ela, os promotores que optarem por desenvolver projetos nessas zonas terão “um caminho muito mais facilitado”.

Na segunda-feira, foi apresentado o novo “mapa verde”, que aponta cerca de 7% do território de Portugal continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos. No entanto, a Avaliação Ambiental Estratégica e a proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) alertam que a concretização do mapa depende da rede, do licenciamento, do mercado e da aceitação pública.

De acordo com a proposta, o “mapa verde” identifica áreas com potencial para instalação de projetos de energia solar fotovoltaica e eólica que possam ser licenciados sem avaliação de impacto ambiental, desde que não gerem impactos ambientais significativos. O documento também afirma que, para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), bastaria usar 1% do território. Nesse cenário, seriam necessários cerca de 18 mil hectares para energia solar (no cenário mais exigente) e aproximadamente 70 mil hectares para energia eólica.

A ministra observou que isso não impede a construção de projetos renováveis em outras partes do país, fora das zonas de aceleração. Ainda assim, destacou que essas áreas foram escolhidas por não apresentarem conflitos relevantes: “estas são aquelas que não têm problemas de biodiversidade, património, paisagem, conflito com a agricultura”, disse aos deputados.

PTRR quer todas as freguesias do país com geradores

Outro tema central da audiência no Parlamento foram as recomendações já apresentadas para elevar a resiliência das redes elétricas após eventos como o apagão ibérico e a tempestade Kristin. Graça Carvalho mencionou a duplicação do número de centrais com capacidade de arranque autônomo, os planos de investimento e desenvolvimento das redes e o reforço do armazenamento, com bombagem hídrica e baterias.

Ao tratar da autonomia energética de infraestruturas críticas, a ministra afirmou que, “na área da saúde, entre o apagão e as tempestades, houve já desenvolvimentos no que diz respeito às unidades de maior dimensão“, como hospitais. Ao mesmo tempo, ressaltou que unidades menores e outras instalações do setor social “também são importantes” e, por isso, uma das principais preocupações do PTRR é equipar centros de saúde, lares, creches e outros locais com geradores. Segundo a governante, a missão dos investimentos previstos é garantir que em todas as freguesias do país exista pelo menos um local com eletricidade e comunicações.

“O objetivo do PTRR é, além de recuperar os danos imediatos, é dar mais resiliência ao país”, afirmou. Na sua pasta, detalhou, há 312 milhões de euros no eixo “Recuperar”, 8,8 mil milhões no eixo “Proteger” e 490 milhões no eixo “Responder”.

Sobre o programa Vale Eficiência, Graça Carvalho assegurou “o pagamento dos 3000 vales que estão aprovados, assim os restantes, mesmo sem a figura dos facilitadores técnicos”. Ela disse: “Vamos arranjar uma forma de pagar aqueles que ainda não estão aprovados, mas foram submetidos. Já não será com o PRR, portanto será mais fácil através do Fundo Ambiental”. Cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis ficaram sem vales do programa, criado para combater a pobreza energética, após apresentarem candidaturas que não chegaram a ser aprovadas.