União Europeia aprova acordo comercial com o Mercosul e o impacto na indústria automotiva

Depois de 25 anos de negociações complexas, a União Europeia aprovou nesta sexta-feira, por maioria qualificada, o acordo comercial com o Mercosul. Mesmo com a oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - a Bélgica optou pela abstenção -, o acordo reuniu o apoio necessário no Conselho, destravando um dossiê há muito visto como politicamente tóxico, mas economicamente determinante.

O tratado entre a União Europeia e o bloco do Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pretende criar a maior área de livre comércio do mundo, cobrindo cerca de 700 milhões de consumidores.

Num contexto em que a influência económica da China cresce na América Latina e a relação transatlântica atravessa um período de imprevisibilidade, Bruxelas tenta fortalecer parcerias assentes em regras, previsibilidade e acesso recíproco aos mercados.

O que prevê o acordo

No campo industrial, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas e barreiras técnicas ao comércio. No setor automotivo, o efeito é especialmente relevante: tarifas de até 35% incidem sobre veículos produzidos na União Europeia e agora serão removidas de forma progressiva, permitindo um acesso mais competitivo a um mercado sul-americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.

Segundo a Comissão Europeia, o tratado poderá elevar as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o equivalente a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, sustentando mais de 440 mil empregos no espaço europeu. Num setor que representa mais de 8% do PIB da UE e emprega 13,6 milhões de pessoas, o acordo ganha dimensão estrutural.

Porquê agora e porque é crítico para o automóvel

Este acordo surge num momento crítico para o motor da economia europeia. A indústria automotiva europeia enfrenta atualmente pressões simultâneas em vários mercados-chave.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou-se altamente volátil. O uso recorrente de tarifas como instrumento de negociação por parte da administração de Donald Trump tem ampliado a incerteza para as montadoras europeias, afetando decisões de investimento, planeamento industrial e cadeias de abastecimento.

Na China, o cenário também se agravou. As marcas europeias estão a perder participação num mercado dominado por fabricantes locais, pressionado por uma guerra de preços, excesso de capacidade produtiva e por um consumidor cada vez mais inclinado a soluções domésticas. O mercado que durante anos funcionou como amortecedor global deixou de assegurar crescimento.

Nesse contexto, a abertura do mercado sul-americano ganha peso estratégico adicional. Não como alternativa isolada, mas como diversificação crítica das exportações europeias.

Veículos, mas também matérias-primas

O impacto deste acordo com o Mercosul para a indústria automotiva não se restringe aos veículos acabados. Ele inclui também benefícios em termos de diversificação das cadeias de abastecimento, especialmente no acesso a matérias-primas críticas como lítio, grafite e manganês - essenciais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.

É justamente essa combinação entre exportações industriais e segurança no fornecimento que explica a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A entidade tem defendido de forma consistente que o acordo com o Mercosul não é apenas uma oportunidade comercial, mas uma necessidade estratégica para preservar a competitividade da indústria automotiva europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos produzidos na UE são exportados, gerando um superávit comercial superior a 90 mil milhões de euros. Estimativas do setor indicam que as exportações automotivas para o Mercosul poderão triplicar até 2040, com a remoção de tarifas e barreiras técnicas.

Concluídos os procedimentos no Conselho, o acordo seguirá para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois disso, será submetido ao Parlamento Europeu e, nas matérias que vão além da política comercial comum, aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Ainda não é o fim do processo

Apesar da aprovação política, o percurso legislativo ainda não terminou. Persistem resistências internas, sobretudo no setor agrícola, razão pela qual foram incluídas salvaguardas automáticas para limitar importações em caso de distorções de mercado.

Dito isto, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua fase formal. O primeiro passo consiste na conclusão do procedimento escrito no Conselho, que consolida a posição dos Estados-Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Após a assinatura, o texto será submetido ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para que o acordo produza efeitos jurídicos. Paralelamente, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, certas disposições - sobretudo as que ultrapassam o âmbito estrito da política comercial comum - ainda terão de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, num processo que poderá ocorrer de forma faseada.

Na prática, nada muda de um dia para o outro para a indústria automotiva europeia com este acordo. Ainda assim, o risco político caiu de forma significativa: o tratado deixou de ser um dossiê bloqueado e passou a ser um processo em andamento.