A ideia de fiscalizar a anulação do filtro de partículas, principalmente em veículos com motor Diesel, não é nova - mas a aplicação vem sendo adiada. Agora, porém, a regulamentação para incluir essa verificação nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) deve finalmente avançar.
Durante a apresentação do balanço anual de resultados do setor automotivo, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal informou que o Governo já está trabalhando na regulamentação necessária para a adoção desses equipamentos. “Recebemos uma comunicação a referir que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos”, indicou a associação.
A medida prevê a instalação de aparelhos capazes de medir, com precisão, o número de partículas por centímetro cúbico - uma tecnologia já usada em diversos países europeus. Com esses dispositivos, será possível identificar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados pela norma Euro 5b ou superior.
Medidor de partículas nas IPO: o que muda na inspeção
A ACAP defendeu que a medição de partículas ultrafinas passe a ser obrigatória nos centros de IPO, com a instalação de equipamento dedicado para essa finalidade.
Essa proposta ganhou força após a identificação de um comportamento considerado alarmante: a remoção ou adulteração do filtro de partículas em veículos a diesel, prática que aumenta diretamente as emissões poluentes e afeta a saúde pública.
“Achamos que os centros de inspeção, que são, de facto, a rede que avalia o estado dos veículos, deveriam também estar equipados com medidores do número de partículas”, afirmou Helder Pedro, secretário-geral da associação.
Remoção do filtro de partículas (DPF) e impacto nas emissões
O problema apontado envolve veículos que circulam com o sistema de controle de emissões manipulado, sem funcionamento adequado - ou até mesmo inexistente -, o que eleva os níveis reais de poluição muito além do que a legislação permite.
Com a eventual entrada em vigor da nova exigência (ainda sem uma data oficial anunciada), veículos com sistemas de controle de emissões adulterados, inoperantes ou ausentes deverão ser automaticamente reprovados nas IPO.
O que acontece atualmente?
Hoje, os centros de inspeção utilizam apenas opacímetros, equipamentos que avaliam a opacidade dos gases do escapamento. Esse método, no entanto, não consegue quantificar partículas ultrafinas nem apontar de forma eficiente a falta ou a inoperância do filtro de partículas (DPF).
Na prática, essa limitação técnica pode permitir que continuem em circulação veículos com emissões efetivas muito acima dos limites estabelecidos por lei.
A proposta da ACAP faz parte de uma estratégia mais ampla de controle de emissões e de renovação da frota nacional. Em um cenário em que a idade média dos veículos segue aumentando e a importação de usados continua relevante, elevar o rigor técnico das inspeções torna-se ainda mais importante.
“Quando falamos de descarbonização, temos de falar de uma forma global. Todos estes aspetos são significativos e importantes para o comércio automóvel”, concluiu o secretário-geral da ACAP.
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