Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030: multas digitais e novo Código da Estrada

Metas da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, define duas metas centrais: cortar em 50% o total de mortos e feridos graves até 2030 e chegar a zero vítimas até 2050. Em declarações à RTP, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, anteciparam algumas das medidas previstas para atingir esses objetivos.

Multas digitais e “auto digital” na Visão Zero 2030

A iniciativa com aplicação mais rápida já tem data indicada para este verão. Segundo Pedro Clemente, “a partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das infrações de trânsito, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Tolerância zero à prescrição, tolerância zero às diligências dilatórias. O mais digital possível”.

A intenção é resolver uma situação comum para muitos motoristas: receber em casa uma multa muitos meses depois da infração. Com o novo modelo, a notificação passa a ser gerada no instante em que a irregularidade é detectada, seguindo de imediato para a plataforma.

Rui Rocha acrescentou que um teste em campo deve começar em breve: “Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital - no próprio momento em que é detectada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”.

Fiscalização automática e reforço do controle

O reforço da fiscalização automática também faz parte do pacote. A estratégia prevê a adoção de sistemas com capacidade de identificar de forma autônoma tanto manobras perigosas quanto a condução sem cinto de segurança.

Nesse conjunto de ações, entram ainda o retorno da Brigada de Trânsito e a instalação de novos radares de velocidade.

Outras medidas

Para além da digitalização das multas, o documento prevê outras mudanças. Em determinadas vias, os limites de velocidade devem cair para 30 km/h, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.

No caso de reincidência - com destaque para excesso de velocidade e direção sob efeito de álcool -, está previsto o endurecimento das punições. Nas palavras do presidente da ANSR, “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”. Além disso, os critérios para a cassação da carteira de habilitação devem ser ampliados.

Novo Código da Estrada

As medidas anunciadas são apresentadas no contexto da elaboração de um novo Código da Estrada, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano. O Executivo argumenta que o texto em vigor já tem 32 anos e soma cerca de 28 alterações, o que, na avaliação do Governo, justifica a elaboração de um documento novo.

O grupo de trabalho encarregado da proposta reuniu-se pela primeira vez em 26 de maio e tem até 30 de setembro para entregar um texto ao ministro da Administração Interna. A equipe inclui representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Enquanto isso, o documento da Visão Zero 2030 deve ser disponibilizado para consulta pública nos próximos dias - num momento em que os números nas estradas portuguesas continuam a piorar.