União Europeia e Veículos em Fim de Vida: o que muda para carros antigos

Há aproximadamente um ano e meio, circularam notícias dizendo que a União Europeia (UE) estaria prestes a impedir a reparação de carros antigos e, por consequência, barrar a venda desses veículos. O tema gerou preocupação generalizada, mas essa leitura era equivocada - e, agora que o assunto voltou a aparecer, continua sendo.

O que reacendeu a discussão foi o apoio recente, por parte dos ministros do meio ambiente da União Europeia, além das comissões de Ambiente e do Mercado Interno do Parlamento Europeu, a uma proposta de regulamento ligada aos chamados Veículos em Fim de Vida (VFV).

O que está em causa?

Em 7 de julho de 2023, foi apresentada uma proposta do Parlamento e do Conselho Europeu para modernizar as regras sobre a conceção dos veículos e a gestão dos VFV. A intenção é aumentar o controle sobre automóveis que já chegaram ao fim do seu ciclo de vida útil e evitar que, mesmo nessa condição, sejam recuperados e colocados à venda no mercado de usados.

A motivação vem do fato de que, embora veículos em fim de vida sejam tratados como resíduos perigosos e a exportação a partir da UE para países que não são membros da OCDE seja proibida, essa restrição não se aplica do mesmo modo a veículos usados que ainda não foram oficialmente enquadrados como resíduos.

O que muda?

A proposta da Comissão Europeia busca deixar mais claro o que caracteriza um VFV e estabelecer critérios para verificar se um veículo pode, ou não, ser reparado e voltar ao mercado. Confira quais são os critérios mencionados neste artigo:

Na prática, quem pretende vender um automóvel antigo - especialmente se houver risco de ele ser classificado como VFV - terá de demonstrar que o veículo ainda reúne condições seguras para circular.

Conforme o que foi divulgado na época por Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia para o ambiente, assuntos marítimos e transportes, a finalidade é “determinar o que é um veículo em fim de vida e o que é um veículo que pode ser reparado, para acabar com um tipo específico de fraude”.

“Sabemos que existem veículos em fim de vida que estão a ser exportados da União Europeia e que são vendidos basicamente como sendo carros reais, ou seja, carros de segunda mão, embora na verdade não estejam aptos, de modo algum, a andar na estrada”, explicou Adalbert Jahn.

Na prática, esse regulamento se direciona a quem pretende consertar o próprio automóvel para, depois, colocá-lo à venda.

Ainda não foi aprovada

Apesar de toda a repercussão e do alarme em torno do assunto, a proposta ainda está longe de se tornar realidade. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelo Conselho da União Europeia.

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