Na última terça-feira (12 de novembro), o grupo parlamentar do PSD entregou três iniciativas na Assembleia da República. Entre elas, a que trata da inspeção das motas se sobressai por retomar um tema antigo e ainda sem desfecho.
Contexto: a inspeção das motas desde 2012
A discussão sobre tornar a inspeção de motociclos obrigatória já se arrasta há anos. A primeira tentativa foi lançada durante o Governo de Passos Coelho, em 2012, mas a aplicação ficou condicionada à publicação de uma portaria que nunca chegou a sair.
Mais tarde, depois de sucessivos adiamentos e também de críticas, em 2023 (com o PS ainda no Governo), foi publicado em Diário da República que a inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 cm³ entraria em vigor em 1º de janeiro de 2024. Na prática, isso também não aconteceu: a entrada foi novamente empurrada para 2025.
Proposta do PSD para afastar a inspeção periódica obrigatória
Agora, segundo avança o Público, o PSD quer afastar de vez a possibilidade de obrigar os motociclos a uma inspeção periódica obrigatória, nos moldes do que ocorre com os automóveis.
Diretiva europeia e medidas alternativas de segurança
A proposta de lei do PSD sustenta que essa opção decorre de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica obrigatória de motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária, tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”.
Inspeção das motas criticada
Desde que a inspeção das motas foi colocada em cima da mesa há 12 anos, a resistência tem sido grande - sobretudo entre motociclistas. Para muitos, a inspeção periódica obrigatória seria apenas mais um custo, sem efeito real na redução da sinistralidade nas estradas.
Dados citados pelo presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, em audição no Parlamento, parecem reforçar essa leitura: acidentes causados por falha mecânica em motociclos seriam residuais, representando só 0,03% do total. A causa principal, segundo a mesma linha de argumentação, segue sendo o fator humano.
Pelo lado oposto, os centros de inspeção se queixam de a medida nunca ter efetivamente sido implementada, apesar de já terem investido 30 milhões de euros para se adequar à mudança.
Classe específica nas portagens e motas nos corredores BUS
Além do tema da inspeção, o PSD também defende a criação de uma classe específica para motas nas portagens. Neste ponto, porém, não se trata de um projeto de lei, e sim de uma recomendação do grupo parlamentar.
Miguel Santos, deputado social-democrata, explicou ao Público que isso “vai mexer com contratos de concessão em vigor e conduzir a perda de receita”. Por esse motivo, ele considera que o assunto é competência do Governo.
Ainda assim, Miguel Santos diz que o modelo atual é “injusta”, já que os motociclos pagam o mesmo valor que um automóvel, apesar de ocuparem “um quarto do espaço”, como conclui.
Por fim, o grupo parlamentar social-democrata quer mudanças no Código da Estrada para permitir a circulação de motas nos corredores BUS, hoje reservados ao transporte público. Atualmente, as câmaras municipais podem adotar essa permissão localmente, mas o PSD pretende que passe a ser uma norma prevista no próprio Código da Estrada.
Fonte: Público
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