ACP alerta para problemas graves nos TVDE em Portugal

O Automóvel Club de Portugal (ACP) voltou a chamar a atenção para o que classifica como “problemas graves” no setor dos TVDE em Portugal, com foco na formação e na fiscalização dos motoristas. Durante o Dia da Mobilidade, celebrado nesta semana, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, afirmou que “os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu”.

Segundo o dirigente, há uma realidade que o ACP considera inaceitável: “muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem falam português”. A associação também relatou ocorrências de motoristas dormindo nos bagageiros dos veículos, o que, na visão do ACP, expõe “falhas de supervisão e risco para passageiros”.

Formação de motoristas TVDE e proposta de exame prático

Para Carlos Barbosa, a formação obrigatória exigida aos motoristas de TVDE continua, em muitos casos, reduzida a um simples “ato administrativo”, sem garantir a preparação necessária para exercer a atividade. Como forma de corrigir esse cenário, defendeu que, além da prova teórica de código já existente, passe a haver um exame prático de direção.

O presidente do ACP informou ainda que já pediu audiências ao Ministro das Infraestruturas e também aos grupos parlamentares da Assembleia da República, com a intenção de apresentar propostas objetivas. A meta, segundo a associação, é endurecer a regulação do setor e recuperar a confiança dos usuários.

Dimensão do setor e impasse na Lei TVDE

Dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indicam que, em agosto, havia mais de 39 mil veículos TVDE registrados em Portugal - volume que, para o ACP, reforça a escala do problema apontado.

O ACP lembra também que a Lei TVDE (n.º 45/2018) está travada há quatro anos. Mesmo após a recomendação da Assembleia da República publicada em Diário da República em março de 2025, as mudanças realizadas se limitaram a ajustes administrativos, sem efeito concreto sobre a segurança.

ACP pede atuação imediata e plataforma de dados obrigatória

No mesmo comunicado, o ACP defendeu a adoção urgente de uma plataforma obrigatória de compartilhamento de dados, desenvolvida pelo IMT em parceria com as plataformas de TVDE já existentes. A proposta é que o sistema permita verificar, em tempo real, se condutores e veículos estão legais, contribuindo para coibir irregularidades e a falsificação de documentos.

Carlos Barbosa avaliou como positiva a exigência do exame de código para motoristas TVDE, mas reforçou que “a prova prática é indispensável”. Para o ACP, a formação precisa ser presencial, incluir obrigatoriamente proficiência em língua portuguesa e valer também para as revalidações do título.

Reforço da fiscalização por IMT e forças de segurança

Por fim, o ACP pediu aumento imediato da fiscalização por parte do IMT e das forças de segurança. Carlos Barbosa destacou que “as próprias plataformas digitais e associações do setor reconhecem a necessidade de medidas adicionais”, defendendo que apenas assim será possível transmitir confiança e segurança aos usuários.