Governo mantém taxa adicional do IUC para carros a diesel

Adicional do IUC para veículos a diesel segue em vigor

O Governo optou por manter a taxa adicional do Imposto Único de Circulação (IUC) cobrada sobre automóveis com motor a diesel. Com essa decisão, fica descartada a hipótese de extinguir essa parcela, em vigor há mais de dez anos.

Trata-se de um imposto associado a “objetivos ambientais” que, somente em 2024, gerou 27 milhões de euros de arrecadação para o Estado. Mesmo com mudanças previstas para o IUC, o Executivo entende que o adicional ligado ao chamado “selo do carro” continua justificado.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, as premissas ambientais que deram origem à medida seguem atuais e, por isso, a sua eliminação não está nos planos.

Debate político e a natureza extrafiscal do imposto

A posição do Governo foi apresentada em resposta a um questionamento do Chega, que pediu esclarecimentos sobre a continuidade de um tributo originalmente defendido como de natureza extrafiscal. O partido aponta que medidas desse tipo, embora sustentadas por metas ambientais, frequentemente acabam convertidas em fontes permanentes de receita tributária.

Como funciona o adicional do IUC no diesel

Na explicação oficial, o adicional de IUC aplicado a veículos a diesel foi criado para refletir o maior impacto ambiental associado aos modelos movidos a gasóleo/diesel. Em paralelo, a cobrança também buscou incentivar o uso de automóveis mais eficientes do ponto de vista ambiental.

Esse encargo incide sobre veículos das categorias A e B (ciclomotores, motocicletas, quadriciclos e veículos com até oito passageiros e 3500 kg de peso bruto). O valor pode variar conforme a cilindrada e a idade do veículo.

O Governo informou apenas quanto foi arrecadado em 2024 - 27 milhões de euros - destacando que esse montante equivale a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram apresentados números sobre a evolução anual dessa arrecadação desde que a taxa adicional foi criada, dado que também havia sido solicitado pelo Chega.

Orçamento do Estado para 2026

No Orçamento do Estado para 2026, não há discriminação do quanto deverá entrar especificamente com esse adicional. O texto, porém, projeta um crescimento da receita total do IUC em 32 milhões de euros, alcançando 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automotivo.

Mudanças no calendário de pagamento do IUC a partir de 2027

Este ano também será o último em que o pagamento do IUC ocorre no mês do registro (matrícula) do veículo. A partir de 2027 (ano de transição), o IUC passará a ser pago exclusivamente em abril, para valores de até 100 euros.

Para valores acima de 100 euros e abaixo de 500 euros, o IUC poderá ser parcelado em duas prestações: abril e outubro. Se o valor ultrapassar 500 euros, haverá três prestações: abril, julho e outubro.

Regras de parcelamento e isenção parcial no primeiro ano

Também estão previstas novas regras que autorizam o fracionamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de registro/matrícula, proporcional aos meses restantes até o fim do ano.