Damen Naval quer vender mais porta-drones português “D. João II”, mas Estado não lucra com direitos industriais

Damen Naval quer expandir a Plataforma Naval Multifuncional “D. João II”

Os estaleiros neerlandeses Damen Naval, responsáveis pela construção do porta-drones português nos estaleiros de Galați, na Romênia, pretendem comercializar para outros países mais unidades da Plataforma Naval Multifuncional - um conceito nascido dentro da Marinha. Ainda assim, essas vendas não vão gerar receitas de direitos de propriedade industrial para o Estado. Na prática, o ganho máximo para a Armada é não precisar pagar licenças caso decida mandar construir navios desse tipo em outros estaleiros.

Na semana passada, o diretor executivo da Damen Naval, Roland Briene, esteve no Estoril para participar da convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). Em conversa com o Expresso, ele elogiou o conceito do navio “D. João II” e reconheceu que outras marinhas já olham para o porta-drones português por ele representar o “futuro”.

PRR, entrega prevista e como o conceito saiu da Marinha

Bancado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio entrou em flutuação no começo do mês passado e a entrega à Marinha está prevista para o primeiro semestre do próximo ano. “É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, afirmou Roland Briene, em entrevista à margem do encontro que reuniu grandes grupos da indústria de Defesa europeia.

O executivo detalhou a sequência do desenvolvimento: “Com base nesse conceito que ele elaborou, a nossa equipa de engenharia e conceção começou a desenvolver o projeto, e foi assim que chegámos a esta plataforma padrão.” Segundo ele, o objetivo era chegar a “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.

Modularidade e possibilidade de militarização

O projeto não adotou especificações militares para permitir o financiamento pelo PRR. Ainda assim, unidades futuras podem ser militarizadas e, caso haja necessidade, a militarização do “D. João II” também pode acontecer por meio do tipo de drones que ele venha a transportar, já que se trata de uma plataforma modular.

Interesse de outras marinhas e o argumento do “futuro”

Para Briene, a tendência passa por meios não tripulados ou por tripulações menores operando a partir de um navio-mãe - que pode ser tanto uma fragata quanto um navio de patrulha marítima. “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”, disse, ao explicar por que a Damen quer oferecer o conceito a outras marinhas.

Ele contou que o tema já circula nos bastidores do setor: “É engraçado que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, respondeu. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão a esperar para ver o que acontece”, acrescentou.

Na avaliação do executivo, a atenção internacional deve crescer quando o navio começar a navegar e puder ser observado em operação. “Assim que o navio for para o mar e outras marinhas o virem em operação, despertará mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”. Portugal, nesse contexto, será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido desde o início com essa natureza e esse objetivo.

Direitos industriais: “partilha” sem retorno direto ao Estado

Embora a plataforma tenha sido desenvolvida a partir de um conceito nacional - como a própria Damen reconhece -, a divisão de direitos não se transforma diretamente em receitas para o Estado, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricado com a Embraer, em que o Estado recebe mais de €11 milhões por venda, segundo dados do Ministério da Defesa.

Sobre o enquadramento do porta-drones, o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja, esclareceu: “Tendo em conta a fonte de financia­mento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”.

No entanto, de acordo com apuração do Expresso, essa “partilha” se traduz, na prática, em uma vantagem mais limitada: a possibilidade de Portugal construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem precisar pagar direitos industriais à Damen - um montante estimado entre €15 milhões a €20 milhões, segundo respostas da Marinha.

Restrições do PRR e gargalos na construção naval em Portugal

Conforme explicou o porta-voz da Marinha, para que Portugal ficasse com os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, além de custear “todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.

Fontes especializadas ouvidas pela reportagem também apontam que o país não dispõe de capacidade suficiente de construção naval e que montar essa estrutura para lucrar com encomendas acabaria saindo caro demais. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - considerados os únicos com condições de assumir esse tipo de trabalho - estariam com a capacidade comprometida pela construção dos navios de patrulha oceânica e teriam apresentado uma proposta com custo muito elevado.