As patinetes e as bicicletas elétricas estão cada vez mais presentes nas ruas e, como consequência, os índices de acidentalidade envolvendo esses veículos vêm subindo, enquanto a legislação ainda demora a se ajustar a essa nova realidade.
Proposta do PSD para a micromobilidade elétrica
O PSD (Partido Social Democrata) pretende mudar esse cenário e levará ao Parlamento uma proposta para tornar obrigatório o uso de capacete e de elementos refletores para todos os usuários de patinetes e bicicletas elétricas.
A medida será apresentada nesta sexta-feira e estabelece multas entre 30 euros e 150 euros para quem não cumprir. Segundo o partido, a iniciativa segue a mesma lógica do regime já aplicado aos velocípedes no Código da Estrada.
O objetivo é alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”. O texto abrange patinetes, bicicletas elétricas, monociclos e outros meios semelhantes equipados com motor elétrico.
Os sociais-democratas reconhecem que a expansão desses veículos nas cidades portuguesas atende “à procura de deslocações mais ágeis e eficientes em percursos curtos e médios” e ajuda a tornar a mobilidade mais sustentável.
Números de acidentes com patinetes elétricos em Portugal
Ainda assim, o PSD alerta que “o crescimento destes veículos tem, porém, reflexo direto na sinistralidade” e apresenta dados para sustentar o argumento: nos últimos sete anos, foram registrados mais de 1900 acidentes envolvendo patinetes elétricos em Portugal. Desse total, resultaram 10 vítimas mortais, 88 feridos graves e 1442 feridos leves.
Capacete e refletores obrigatórios
Hoje, o capacete é obrigatório apenas para algumas categorias de veículos elétricos com maior potência ou maior velocidade. A proposta em discussão busca acabar com essa diferenciação e estabelecer uma regra única para toda a micromobilidade elétrica.
Para os deputados, “a lei portuguesa não estabelece hoje uma obrigação geral de uso de capacete” nesses veículos. Eles também destacam que o limite atualmente adotado é difícil de interpretar tanto para usuários quanto para as autoridades, o que, na visão do partido, gera uma “incerteza pouco compatível com regras simples de segurança rodoviária”.
A iniciativa acrescenta ainda que esses veículos “têm um perfil de risco diferente da bicicleta convencional”, por conta da velocidade, da posição de condução e da exposição direta do usuário. O texto também aponta que “estudos disponíveis associam o uso de capacete a menor probabilidade de lesão craniana”.
Além do capacete, a proposta prevê a exigência de elementos refletores quando houver circulação noturna ou em situações de baixa visibilidade. Embora já existam regras relativas à iluminação dos veículos, o PSD entende que “falta, porém, uma obrigação autónoma relativa à visibilidade pessoal do condutor”.
O projeto não determina o uso de colete refletivo e deixa a definição dos materiais para regulamentação posterior. Entre as alternativas consideradas estão “elementos refletores integrados no vestuário, roupa técnica com material refletor” ou acessórios fixados à roupa, ao capacete ou a outro equipamento.
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