A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) comunicou hoje, 5 de maio, que se soma à nota divulgada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) em 1º de maio, com um apelo imediato ao governo argentino - e, em especial, à Administración Nacional de Aviación Civil (ANAC) - para que reavalie as recentes Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026, preservando os avanços que o próprio setor aéreo da Argentina consolidou ao longo de 2025.
Avanços da aviação argentina em 2025 e início de 2026
No ano passado, a Argentina foi o país com maior alta no volume de passageiros internacionais na América Latina e no Caribe (+18%), superando Brasil, Panamá, Peru, Colômbia, Chile e México. Também atingiu um marco inédito de 33,3 milhões de passageiros transportados, incorporou 50 novas rotas internacionais e passou a contar com cinco novas companhias aéreas. Em 2026, esse ritmo segue firme, com crescimento internacional de +19,6% no primeiro trimestre.
Esse ciclo de expansão, sustentado por mais de 56 acordos bilaterais de serviços aéreos e por uma política de céus abertos - que a ALTA vem destacando publicamente como referência de boas práticas regulatórias na região - reforçou o peso da aviação e do turismo na economia argentina, hoje calculado em USD 9,100 bilhões (1,4% do PIB) e 147.000 empregos. As decisões tomadas nos últimos dias, porém, ameaçam comprometer uma parcela relevante desse progresso.
ALTA e IATA pedem revisão das Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026
Segundo a ALTA, a Resolução ANAC 258/2026 eleva a taxa de segurança em voos domésticos de $20 a $6.500 pesos, em regionais de US$ 4,42 a US$ 5 e em internacionais de US$ 8 a US$ 9. Já a Resolução ANAC 265/2026 aumenta as tarifas de navegação aérea cobradas pela EANA em 15% para voos internacionais e 359% para voos domésticos. Para a entidade, a combinação desses reajustes cria um cenário de custos especialmente sufocante para o setor.
Antes mesmo do novo aumento, um passageiro no trecho Buenos Aires–Miami já desembolsava cerca de US$ 76 em taxas e impostos fixos vinculados à Argentina, diante de US$ 12,9 em São Paulo e US$ 25 em Santiago do Chile. Em outras palavras, até seis vezes mais do que em mercados comparáveis na região - diferença que esses ajustes tendem a ampliar. Soma-se a isso a elevação mundial do combustível de aviação decorrente da crise no Oriente Médio, uma pressão que, em uma indústria de margens estruturalmente apertadas, já vem levando companhias aéreas a reduzir rotas e interromper operações.
Falta de consulta, transparência e impactos na competitividade
A ALTA também ressalta que as duas resoluções foram aprovadas sem consulta prévia às companhias aéreas e às suas associações representativas, em desacordo com os princípios do Documento 9082 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da qual a Argentina é signatária. A entidade acrescenta que a medida contraria, ainda, compromissos de transparência e diálogo assumidos pelas próprias autoridades em uma reunião virtual com a indústria realizada apenas 72 horas antes da publicação.
Na avaliação do setor na região, causa surpresa que um governo que colocou a competitividade e o fortalecimento do setor privado entre seus pilares tenha autorizado medidas dessa dimensão sem a revisão técnica e o processo consultivo que situações como esta demandam, em um movimento que aparenta ser uma aceleração sem justificativa. Caso sejam mantidas, o efeito seria imediato: a Argentina perde competitividade regional, encarece sua operação, desestimula a conectividade e acaba atingindo o passageiro e a economia nacional.
Pedido de revisão e oferta de apoio técnico da ALTA
Diante disso, a ALTA pede que a ANAC reconsidere a decisão, com transparência sobre os custos que acabam sendo repassados aos passageiros e sobre o destino dos recursos arrecadados. A entidade afirma confiar que o governo do Presidente Javier Milei, alinhado à sua agenda de competitividade e de fortalecimento do setor privado, adotará as medidas necessárias para reverter a iniciativa e avançar para um modelo equilibrado, construído em diálogo com a indústria.
A ALTA, que diz ter reconhecido e acompanhado os avanços da política aérea argentina, declara que coloca à disposição das autoridades sua avaliação técnica, bases comparativas e experiência regional para apoiar uma revisão rigorosa e oportuna, capaz de evitar, a tempo, efeitos negativos sobre o crescimento econômico, a conectividade e a competitividade da Argentina.
Informações da ALTA
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