O Ministério das Finanças confirmou que a proposta de mudança no calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) vai trazer uma norma transitória aplicada ao imposto devido em 2026.
A intenção é impedir que alguns proprietários acabem pagando o tributo duas vezes em um período curto. O esclarecimento veio depois de notícias apontarem que entre 15 mil e 20 mil contribuintes poderiam ser impactados pela alteração.
Norma transitória para o IUC de 2026
A necessidade dessa transição surge porque o novo calendário de pagamento do IUC passa a definir fevereiro como o mês único para quitação, independentemente do mês de matrícula do veículo. Na prática, quem tiver de pagar o IUC nos últimos meses de 2025 - por exemplo, em dezembro - poderá ter de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já sob as novas regras.
Em nota enviada às redações, o Ministério das Finanças destaca que “é prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.
De acordo com o Governo, a proposta será aprovada “oportunamente” pelo Conselho de Ministros e, depois, encaminhada para discussão e votação na Assembleia da República.
Calendário do IUC com pagamento único em fevereiro
Até aqui, o IUC era cobrado no mês correspondente à matrícula do automóvel, o que exigia acompanhamento constante tanto dos contribuintes quanto da Autoridade Tributária.
Manter os custos previstos
Em intervenção recente no Parlamento, o ministro justificou a mudança do calendário por um motivo operacional: tornar o processo mais simples para os contribuintes e reduzir o número de multas ligadas a atrasos no pagamento. Segundo afirmou, ao concentrar o prazo em uma data fixa, a tendência é que “as pessoas não se esqueçam” do vencimento, evitando penalidades desnecessárias.
Vale lembrar que a medida já havia sido anunciada no começo do ano, quando o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que muitos proprietários não guardam o mês exato em que compraram o carro e, por isso, acabam deixando o pagamento passar. A norma transitória agora confirmada busca assegurar a passagem para o novo regime sem cobranças duplicadas e sem custo adicional para os contribuintes.
Pagamento do IUC em duas parcelas a partir de 2026
Outra mudança associada ao novo calendário é a possibilidade de pagar o IUC em duas parcelas. A partir de 2026, valores de IUC acima de 100 euros poderão ser quitados em duas prestações anuais: metade em fevereiro e metade em outubro, conforme reafirmou Miranda Sarmento em audiência parlamentar em 7 de novembro.
O calendário de pagamento é a única alteração prevista para o IUC no próximo ano.
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