PSP registra 125 infrações na operação “Utilização Segura de TVDE” em Lisboa, Porto e Faro

Nos dias 5 e 6 de setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, nas regiões de Lisboa, Porto e Faro, uma operação de fiscalização chamada “Utilização Segura de TVDE”.

Operação “Utilização Segura de TVDE” da PSP

Com a participação de 61 policiais e o objetivo de “garantir a segurança viária e reforçar a sensação de segurança entre os usuários”, a ação fiscalizou 437 motoristas. Ao todo, foram registradas 125 infrações.

Quais irregularidades a PSP encontrou

Entre as ocorrências apontadas, a PSP registrou:

• 25 infrações por conduzir veículo TVDE sem contrato escrito que comprove vínculo trabalhista com o operador;
• 24 infrações relacionadas ao registro de tempos de trabalho e de descanso;
• 11 infrações por ausência de seguro.

Também foram destacadas:

• 1 infração por prestação de serviços fora da plataforma eletrônica;
• 2 infrações por condução de veículos TVDE por motoristas não cadastrados na plataforma para esse fim;
• 2 infrações por condução de veículos TVDE sem certificado de motorista.

No comunicado, a PSP mencionou ainda nove infrações por utilização de veículo TVDE sem adesivo identificador, entre outras.

“A PSP continuará atenta e desencadeará, com o apoio das restantes entidades, novas operações de fiscalização direcionadas para atividades específicas.”
Polícia de Segurança Pública

Além das 125 infrações, foram contabilizadas mais 46 infrações registradas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Assegurar a qualidade dos TVDE

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em parceria com as plataformas Uber e Bolt, lançou um portal que vai permitir o cruzamento de informações essenciais sobre os TVDE, incluindo carteiras de habilitação e licenças de operadores. A iniciativa busca ampliar a segurança e a confiança no setor, assegurando o cumprimento das normas legais e prevenindo fraudes documentais.

A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, ressaltou o valor dessa ferramenta para a fiscalização e a regulamentação do setor, ao tornar possível ajustar melhor a legislação às necessidades da população. Segundo a responsável, esse avanço representa o ponto de partida para uma futura revisão legislativa, com foco em aprimorar o funcionamento dos TVDE em Portugal.

Fonte: Lusa

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