ACAP esclarece proposta sobre IUC e substituição do ISV

Após a conferência anual da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), realizada recentemente, circularam leituras diferentes sobre as medidas apresentadas pela entidade para o setor automotivo. Em conversa com a Razão Automóvel, o secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, explicou o entendimento da associação, com foco especial no Imposto Único de Circulação (IUC).

Incentivos aos elétricos e apoio à compra de usados

Segundo o dirigente, a ACAP vem se opondo de forma inequívoca à redução dos incentivos para a compra de carros elétricos. “O automóvel é fundamental para a mobilidade e a redução do incentivo à compra de elétricos tem merecido a nossa contestação total”, sublinha.

Além disso, a associação também colocou em cima da mesa a hipótese de estender os apoios à aquisição de veículos usados. A intenção, diz, é alcançar um público mais amplo e, ao mesmo tempo, acelerar a renovação do parque automotivo.

Substituição do ISV pelo IUC

Sobre o IUC, Hélder Barata Pedro afirma que o ponto debatido foi a materialização da chamada “Reforma de 2007”, que, no entendimento da associação, previa a troca gradual do ISV (Imposto Sobre Veículos) pelo IUC. Vale lembrar que, com a reforma implementada à época, o IUC subiu de maneira relevante em relação ao antigo IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) - mais conhecido como imposto do selo - e a arrecadação ligada a esse tributo cresceu de forma considerável.

Hoje, de acordo com números apresentados pela ACAP, a receita do IUC chega a 856 milhões de euros. Nesse contexto, a proposta defendida pela associação aponta para um cenário em que, na venda de um automóvel novo, incida apenas o IVA, como ocorre com a maioria dos bens, eliminando-se assim a dupla tributação.

O secretário-geral ressalta, porém, um ponto central: “quando se fala em aumento de IUC, é ao nível da receita, com a introdução de novos veículos no mercado”. Ou seja, um eventual avanço da arrecadação não viria de mudanças nas alíquotas aplicadas, mas sim da substituição natural de veículos antigos por viaturas mais recentes, enquadradas no regime do IUC.

Plano de abate e efeito na receita do IUC

“Aquilo que defendemos é que se tivéssemos um plano de abate como o de 2009 ou 2010, abrangendo 40 mil veículos, a receita de IUC aumentaria exponencialmente, porque estaríamos a substituir veículos que ainda pagam valores associados ao antigo IMV por outros que pagariam o IUC”, acrescenta Hélder Barata Pedro. Por essa lógica, a ACAP entende que o Estado não deixaria de arrecadar com essa evolução.

ACAP se distancia da retroatividade do IUC

Por fim, a ACAP se distancia das alterações retroativas ao IUC propostas pelo Governo anterior - medidas que depois foram rejeitadas na Assembleia da República -, afirmando que essas propostas “nada têm a ver” com a linha defendida pela associação.