Damen Naval pretende vender mais o porta-drones português "D. João II", mas o Estado não lucra com os direitos industriais

Os estaleiros neerlandeses Damen Naval, responsáveis pela construção do porta-drones português nos estaleiros de Galați, na Romênia, querem transformar a Plataforma Naval Multifuncional - um conceito concebido pela Marinha - em produto de exportação, com vendas para outras marinhas. A contrapartida é que o Estado português não vai embolsar receitas de direitos de propriedade industrial nessas futuras negociações. Na prática, o benefício para a Armada fica limitado: se Portugal quiser mandar construir navios do mesmo tipo em outros estaleiros, não terá de pagar licenças.

O navio, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), entrou em flutuação no começo do mês passado e deve ser entregue à Marinha no primeiro semestre do próximo ano. Na semana passada, no Estoril, o diretor executivo da Damen Naval, Roland Briene, participou da convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). Em conversa com o Expresso, ele elogiou o conceito do “D. João II”, afirmou que outras marinhas já demonstram interesse e classificou o projeto como representativo do “futuro”. “É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, destacou. A partir dessa base, disse, a equipe de engenharia e concepção da Damen desenvolveu o projeto até chegar a uma “plataforma padrão”. O objetivo, segundo o executivo, era criar “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.

O navio não foi desenhado com especificações militares para viabilizar o financiamento via PRR, mas unidades futuras podem ser militarizadas. A militarização do “D. João II” também pode ocorrer por meio do tipo de drones que ele vier a transportar, caso haja necessidade, já que se trata de uma embarcação modular.

De acordo com o executivo do grupo neerlandês, “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”. É por isso que a Damen pretende oferecer o conceito a outros países: “É engraçado que, durante a conferência - e estou aqui há dois dias - essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, comentou. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão à espera para ver o que acontece”, explicou Briene. “Assim que o navio for para o mar e outras marinhas o virem em operação, despertará mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”. Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido desde a origem com essa natureza e esse objetivo.

Apesar de a plataforma ter sido desenvolvida a partir de um conceito nacional, como o próprio responsável da Damen reconhece, a repartição dos direitos não se converte diretamente em receita para o Estado - ao contrário do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricados com a Embraer, em que o Estado arrecada mais de €11 milhões por venda, segundo dados do Ministério da Defesa. “Tendo em conta a fonte de financia­mento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”, esclareceu o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja. Ainda assim, apurou o Expresso, essa “partilha” significa que a vantagem nacional se limita à possibilidade de construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem pagar direitos industriais à Damen - um valor estimado entre €15 milhões e €20 milhões, de acordo com as respostas da Marinha.

Para que Portugal ficasse com os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, explicou o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.

Outras fontes especializadas ouvidas afirmam que Portugal não tem capacidade suficiente de construção naval e que criar essa capacidade seria caro demais para, então, lucrar com encomendas. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - que seriam os únicos com condições para isso - estão com a capacidade tomada pela construção de navios de patrulha oceânica e, segundo a reportagem, teriam apresentado uma proposta com custo muito elevado.