IUC - Imposto Único de Circulação: isenções e mudanças em Portugal

Se você acompanha temas de impostos automotivos, o IUC (Imposto Único de Circulação) em Portugal entrou de novo no radar: vem aí uma mudança no calendário de pagamento que mexe com a rotina de milhões de proprietários de veículos - e com a forma como esse custo anual é sentido no bolso.

Até agora, o imposto era quitado no mês da matrícula do veículo, o que espalhava os vencimentos ao longo do ano e, para muita gente, só “aparecia” quando chegava o aviso das Finanças. Com as novas regras, a cobrança fica mais concentrada: tende a facilitar o controle, mas também pode fazer parecer que tudo virou uma única “conta” anual. (Para quem está no Brasil, a lógica lembra o IPVA, mas com regras próprias.)

Como se trata de um imposto que incide sobre a propriedade - e não sobre a circulação efetiva do veículo - as exceções seguem sendo tão relevantes quanto a regra. E elas são mais numerosas do que muita gente imagina.

As normas estão no Código do IUC, no Artigo 5.º e no Capítulo IV, onde ficam detalhadas tanto as isenções quanto os requisitos para que alguém seja considerado isento.

Automóveis elétricos

Vamos começar pelo que não chega a ser novidade: os carros elétricos. Ainda assim, vale reforçar que a isenção se aplica apenas a veículos movidos exclusivamente a eletricidade.

Já os híbridos e os híbridos plug-in pagam IUC, mas, por emitirem menos, acabam por pagar um valor inferior ao de veículos somente a combustão.

Pessoas com incapacidade

Cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% também podem ter isenção de IUC, desde que atendam aos critérios previstos na lei.

A isenção vale apenas para um veículo por beneficiário e exige a apresentação do comprovativo de incapacidade. Além disso, existem limites ligados às emissões do automóvel.

Por exemplo, no caso de um veículo de categoria B (ligeiros de passageiros, mistos ou mercadorias matriculados pela primeira vez a partir de 1 de julho de 2007), as emissões não podem exceder 180 g/km (NEDC) ou 205 g/km (WLTP).

E os clássicos?

Ao contrário do que muitos pensam, carros clássicos não ficam automaticamente isentos de IUC - até porque a própria definição de “clássico” pode variar. De acordo com a FIVA (Fédération Internationale des Véhicules Anciens), o estatuto não depende só da idade, mas também de critérios como valor técnico e estético, importância histórica, raridade ou até a relevância emocional do modelo.

Ainda assim, alguns desses veículos podem, sim, ter isenção de IUC. Para isso, precisam cumprir requisitos previstos na lei: ter mais de 30 anos, integrar coleções ou museus públicos, serem usados apenas ocasionalmente e não ultrapassar 500 km por ano.

Há mais exceções

A legislação também prevê isenção para vários tipos de veículos de serviço público, incluindo:

• Veículos da administração central, regional e local;
• Veículos das forças militares e de segurança;
• Veículos de bombeiros e proteção civil;
• Automóveis e motociclos diplomáticos e consulares;
• Veículos de organizações internacionais e agências europeias;
• Veículos não motorizados;
• Veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte;
• Ambulâncias e veículos de transporte de doentes;
• Veículos funerários;
• Tratores agrícolas;
• Táxis e veículos TVDE (com limites de emissões);
• Veículos apreendidos em processos-crime;
• Veículos abandonados adquiridos pelo Estado ou autarquias;
• Veículos declarados perdidos a favor do Estado;
• Veículos das equipas de sapadores florestais;
• Veículos de IPSS;
• Veículos de transporte em regiões autónomas (isenção parcial de 50%);
• Veículos de diversão itinerante e artes do espetáculo (isenção parcial de 50%);
• Veículos matriculados noutro Estado-membro em regime de admissão temporária.

Além disso, quando o valor do imposto a liquidar é inferior a 10 euros, não há pagamento devido nem cobrança, conforme o número 6 do artigo 16.º do Código do Imposto Único de Circulação.

Uma dessas situações abrange motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos com até 350 cm³ de cilindrada.

Atenção às condições

As regras do IUC variam conforme o tipo de veículo, a data da matrícula e a utilização, então é recomendável confirmar sempre a situação junto da Autoridade Tributária.

Em muitos casos, a isenção não acontece automaticamente e depende de reconhecimento pela Autoridade Tributária. Além disso, descumprir as condições legais pode levar à perda do benefício e à cobrança do imposto em falta.

As regras completas podem ser consultadas no artigo 5.º do Código do IUC, disponível no Diário da República.