Governo anuncia o regresso da Brigada de Trânsito (BT) da GNR em Portugal

Para responder ao aumento da sinistralidade em Portugal, o governo decidiu avançar com um pacote de iniciativas - e a mais recente, divulgada nesta quinta-feira, é o retorno da Brigada de Trânsito (BT) da GNR.

Retorno da Brigada de Trânsito (BT) da GNR: anúncio e justificativa

O anúncio foi feito por Luís Neves, ministro da Administração Interna, durante uma coletiva de imprensa dedicada ao combate à sinistralidade rodoviária, realizada após a posse do novo presidente da ANSR, Pedro Clemente.

De acordo com o ministro, a extinção da Brigada de Trânsito - anunciada em 2007 e formalizada em 2009 no governo de José Sócrates, depois de vários escândalos de corrupção - significou uma quebra importante na fiscalização rodoviária especializada. “Perdeu-se completamente a essência da fiscalização contínua e especializada”, declarou, argumentando que o controle do trânsito exige “um comando nacional unificado”.

Mais fiscalização e tolerância zero

O retorno da Brigada de Trânsito é apenas uma das medidas apresentadas. A intenção do Governo é ampliar de forma significativa a presença policial nas estradas, com mais operações STOP e o reforço do número de radares de controle de velocidade.

Operações STOP sem pré-aviso

Uma das alterações com maior impacto será o fim do pré-aviso dessas operações, conforme já havia sido comunicado dias atrás. “Connosco não haverá mais qualquer operação STOP que seja avisada previamente”, assegurou o ministro, reconhecendo que a decisão pode gerar críticas, mas reforçando que o foco é a prevenção.

Prescrição mais longa e punições mais duras para reincidentes

Em paralelo, será estendido o prazo de prescrição dos processos de contraordenação rodoviária até o limite máximo permitido por lei. A meta é travar o que Luís Neves classificou como “esquemas” que permitem que alguns infratores escapem do pagamento de multas. O ministro da Administração Interna também pretende agravar as penalizações para reincidentes, sobretudo em situações de excesso de velocidade ou condução sob efeito de álcool.

Combater números “trágicos”

As medidas são anunciadas num cenário de piora dos indicadores de sinistralidade rodoviária. Dados provisórios mostram que, desde o início do ano até 9 de abril, foram contabilizados 43 635 acidentes, com 145 mortos, 633 feridos graves e mais de 10 000 feridos leves.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve mais 14,4% acidentes e o total de vítimas fatais subiu 36%. Uma evolução que o ministro descreveu como “uma realidade trágica”.

Para reverter a tendência, o Executivo definiu como prioridades aumentar a fiscalização, reorganizar a unidade de trânsito da GNR e melhorar a articulação entre entidades, com o objetivo de aproximar Portugal da média europeia em segurança rodoviária.

Novo Código da Estrada em preparação

Também está sendo preparado um novo Código da Estrada, que deverá substituir o atual quadro legislativo e reunir diplomas hoje dispersos, com entrada em vigor prevista para dentro de alguns meses.