IUC em 2026: pagamento passa a ser em fevereiro para todos

A partir de 2026, com a entrada em vigor do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC), o pagamento passa a acontecer em fevereiro para todos os proprietários de veículos, sem depender do mês da primeira matrícula. A alteração foi aprovada na legislatura anterior, dentro da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, tem como objetivo tornar a cobrança desse imposto mais simples.

Até aqui, o IUC era pago no mês correspondente à matrícula do carro, o que exigia que os contribuintes (e a própria Autoridade Tributária) acompanhassem prazos diferentes ao longo de todo o ano.

Essa mudança, porém, levanta uma questão prática importante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo em seguida? A resposta é sim.

Na prática, quem renovar o IUC nos últimos meses de 2025 - seja em dezembro, novembro, outubro ou em qualquer outro mês nesse período final do ano - terá de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já dentro do novo regime.

Segundo o Governo, isso não deve ser entendido como pagamento em dobro, e sim como parte da transição para o modelo que fixa fevereiro como o mês padrão de pagamento. A Autoridade Tributária já confirmou que essa aparente “duplicação” ocorre apenas no ano de transição e que, para quem tem o vencimento nesses meses finais de 2025, ela é inevitável.

Pode pagar IUC em duas prestações

Quando o valor do IUC for superior a 100€, haverá a opção de pagar em duas parcelas anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, com metade do total em cada mês.

O Governo afirma que esse formato facilita a organização do orçamento, principalmente para quem tem veículos sujeitos a taxas mais elevadas. Já para valores de até 100€, o pagamento continuará sendo feito de uma única vez, com prazo até o fim de fevereiro.

Porquê esta mudança no pagamento do IUC

Ao concentrar o pagamento do IUC em um único mês, a intenção é simplificar o sistema fiscal, diminuindo a fragmentação de prazos e também a carga administrativa. Hoje, como o pagamento fica distribuído ao longo do ano conforme a data da matrícula, a gestão do imposto tende a ser mais trabalhosa tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.

Com o novo modelo, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a transição traz um impacto para parte dos contribuintes - sobretudo para quem, até agora, pagava o IUC nos últimos meses do ano.

E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?

Mesmo com a mudança no calendário do IUC, o mês da inspeção periódica obrigatória não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula - exatamente como acontece atualmente.