Damen Naval quer vender mais o porta-drones português "D. João II", mas o Estado não lucra com os direitos industriais

Os holofotes costumam ficar no navio em si, mas, nesse caso, a história passa também por quem vai lucrar quando o projeto virar “produto” para exportação. A Damen Naval, estaleiro neerlandês que está construindo o porta-drones português nos estaleiros de Galați, na Romênia, quer vender mais unidades desta Plataforma Naval Multifuncional - um conceito original da Marinha - para outros países. Só que o Estado português não vai receber receitas por direitos de propriedade industrial nessas futuras vendas. Na prática, o máximo garantido para a Armada é não ter de pagar licenças caso decida construir navios dessa tipologia em outros estaleiros. O CEO da Damen Naval, Roland Briene, esteve na semana passada no Estoril, participando da convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). Em conversa com o Expresso, elogiou o conceito do navio “D. João II” e reconheceu o interesse de outras marinhas no porta-drones português, por representar o “futuro”.

Bancado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio entrou em flutuação no começo do mês passado e deve ser entregue à Marinha no primeiro semestre do ano que vem. “É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, destacou Roland Briene, em entrevista à margem da convenção que reuniu os gigantes da indústria de Defesa europeia. “Com base nesse conceito que ele elaborou, a nossa equipe de engenharia e concepção começou a desenvolver o projeto, e foi assim que chegámos a esta plataforma padrão.” A proposta, segundo o gestor, era criar “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.

O navio não foi projetado com especificações militares para poder ser financiado via PRR, mas as próximas unidades podem ser militarizadas. E a militarização do “D. João II” pode ser feita, se necessário, pelo tipo de drones que ele transportar, já que se trata de um navio modular.

De acordo com o executivo do grupo neerlandês, “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”. É por isso que a Damen quer vender o conceito para outras marinhas: “É engraçado que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, comentou. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão a esperar para ver o que acontece”, explicou Briene. “Assim que o navio for para o mar e outras marinhas o virem em operação, despertará mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”. Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido de raiz com essa natureza e esse objetivo.

Apesar de ser uma plataforma desenvolvida a partir de um conceito nacional - como o próprio responsável da Damen reconhece -, a partilha de direitos não se traduz diretamente em receitas para o Estado, como ocorre, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricado com a Embraer, em que o Estado fatura mais de €11 milhões por venda, segundo dados do Ministério da Defesa. “Tendo em conta a fonte de financia­mento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”, afirmou o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja. Ainda assim, apurou o Expresso, essa “partilha” significa que a vantagem nacional se limita à possibilidade de construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes, sem ter de pagar direitos industriais à Damen - um montante estimado entre €15 milhões e €20 milhões, segundo as respostas da Marinha.

Para que Portugal ficasse com os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, esclarece o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.

Outras fontes especializadas ouvidas afirmam que Portugal não tem capacidade de construção naval suficiente e que seria caro demais tentar desenvolvê-la a ponto de lucrar com encomendas. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - os únicos que poderiam fazê-lo -, estão com a capacidade esgotada por causa da construção de navios de patrulha oceânica e teriam apresentado uma proposta muito dispendiosa.