Do negócio e do que está em cima da mesa
O panorama da refinação de combustíveis em Portugal pode estar prestes a sofrer uma mudança relevante. A operação que a Galp está a negociar com a espanhola Moeve aponta para a criação de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição, no qual a empresa portuguesa ficaria numa posição minoritária, a rondar os 20%.
Nesse pacote entra a refinaria de Sines, que passaria para a nova entidade. Isso significa que o controlo efetivo sobre a única infraestrutura de refinação do país deixaria de ser 100% nacional, como tem sido até agora. Em contrapartida, a Galp - participada pelo Estado através da Parpública em 8% - ganharia escala em Espanha, integração comercial e acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.
Do ponto de vista empresarial, a lógica percebe-se. O setor enfrenta uma pressão enorme: transição energética, margens mais apertadas, encerramento de refinarias na Europa e a exigência de investimento pesado em descarbonização. Num continente onde a escala voltou a ser condição de sobrevivência, a ambição de criar um “campeão europeu” no setor é sedutora. Mesmo que a liderança da Repsol não pareça estar em causa.
O timing e o contexto europeu
Ainda assim, o momento dificilmente poderia ser pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a um ritmo vertiginoso. A Europa começa a preparar-se para um cenário que achava ultrapassado: a possibilidade de uma guerra no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras ucranianas.
Os Estados-membros falam em despesas de defesa na ordem dos 5% do PIB. Voltamos a ouvir expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isto voltou a ser matéria de Estado - na verdade, nunca deixou de o ser.
E isto levanta questões estratégicas, para as quais espero nunca termos de procurar resposta. Num cenário de rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?
O que diz o Governo e como olhar para isto
Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também reconhece a importância de o controlo da refinaria de Sines se manter em solo nacional. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, afirmou a semana passada na conferência “Conversa Capital” organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.
A condução e acompanhamento desta pasta está a ser feito pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo currículo nestas matéria é muito relevante. A ministra diz estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.
Questionada sobre se a soberania energética nacional está em risco, afasta essa hipótese. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Eu não seria tão taxativo. A confiança e a experiência da ministra devem tranquilizar-nos, mas não nos podem adormecer.
Sines: um ativo industrial e um instrumento de soberania
Em cenários extremos, a história mostra que os Estados quase sempre colocam os seus interesses em primeiro lugar. E aqui estamos a falar de combustível, mas podíamos estar a falar de água. Todos recordamos as tensões e conflitos recorrentes entre Portugal e Espanha sobre a gestão das barragens nos rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para fins hidroelétricos, ignorando o cumprimento dos caudais mínimos acordados na Convenção de Albufeira.
Por isso, seja qual for o desfecho, importa manter claro que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. É também um instrumento de soberania. Uma dimensão que ganha peso à medida que tentamos antecipar os problemas que assombram o futuro da Europa. E não são poucos - a segurança energética é um deles.
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