Com a aproximação do fim do ano, o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) já começa a movimentar discussões em diferentes frentes - e o setor automotivo também entrou no debate. De acordo com um comunicado da Lusa, publicado pelo ECO, as associações ACAP, ANECRA, ARAN e AFIA apresentaram propostas focadas sobretudo em mudanças tributárias e em estímulos para renovar o parque automotivo.
Entre os pontos em que há alinhamento, está a criação de um programa de abate. Numa etapa inicial, a medida beneficiaria veículos elétricos ou eletrificados, com incentivos de até 5.000 euros. Em um segundo momento, o plano também passaria a incentivar o descarte de carros antigos com motor a combustão, com apoios financeiros que podem igualmente chegar a 5.000 euros no caso dos elétricos.
ACAP propõe mudanças fiscais estruturantes
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou um pacote de medidas que considera determinantes para o “desenvolvimento sustentado do setor”. Entre as principais propostas, está a reavaliação da reforma fiscal de 2007 e a transferência gradual do ISV (Imposto sobre Veículos) para o IUC (Imposto Único de Circulação), com a meta de extinguir totalmente o ISV em 2030.
A entidade também sugeriu alterar a base de tributação, atribuindo maior relevância às emissões e reduzindo o peso da cilindrada. Além disso, propõe uma redução de 10% nas taxas de tributação autônoma.
A ACAP ainda chamou atenção para o efeito da nova fórmula de cálculo de emissões nos híbridos plug-in. Com o método Utility Factor (UF), muitos desses veículos podem deixar de cumprir os requisitos mínimos exigidos para benefícios fiscais, sofrendo uma “penalização fiscal significativa”.
ANECRA defende revisão global dos impostos
A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) pede uma revisão ampla da carga tributária aplicada ao setor, abrangendo IUC, ISV, IVA e ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos). Na visão da associação, “a atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de se adaptar à nova realidade tecnológica e ambiental”.
A ANECRA também alerta que a proposta de pagamento do IUC em dois meses específicos (fevereiro e outubro) pode exigir um esforço financeiro adicional dos revendedores, com impacto na liquidez das empresas. Outro ponto levantado é a falta de mão de obra qualificada nas oficinas - cenário agravado pelo envelhecimento das equipes, pela dificuldade de atrair jovens e pelas limitações na legalização de trabalhadores imigrantes.
ARAN destaca incentivos à renovação do parque automotivo
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) igualmente levou propostas de natureza fiscal, incluindo o aumento das deduções no IRS para despesas de manutenção, e defendeu a criação de um registro profissional de revendedores. Em linha com as demais entidades, a ARAN reforçou a relevância de um novo pacote de incentivos voltado à renovação do parque automotivo.
AFIA defende simplificação da burocracia
Já a AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel) defende que o orçamento priorize a competitividade e a modernização industrial. A ideia é estimular investimentos que ajudem as empresas a cumprir requisitos ambientais e a fortalecer a capitalização. A associação também ressalta a importância de simplificar procedimentos fiscais e administrativos, sobretudo para micro e pequenas empresas.
As diferentes associações do setor automotivo lembram que a idade média dos veículos em circulação em Portugal é de 14 anos - uma das mais altas da Europa. Assim, a renovação do parque automotivo é considerada essencial não apenas pelo aspecto ambiental, mas também por razões econômicas e de segurança viária.
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