A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer acabar com o tratamento fiscal favorecido aplicado aos automóveis usados importados e pretende levar essa proposta ao próximo Governo, colocando-a como uma das suas cinco medidas prioritárias para reformar o setor.
O ponto central é a fórmula atual de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), que prevê uma redução relevante do imposto de acordo com a idade do veículo usado importado. Para a ACAP, esse mecanismo estimula a entrada em Portugal de carros mais antigos e mais poluentes, indo na direção oposta às metas de neutralidade de carbono e à renovação da frota nacional.
“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, durante uma coletiva de imprensa em que a associação apresentou a sua proposta de reforma estrutural da tributação automóvel.
Uma distorção com impacto ambiental e econômico
Segundo números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, em 2024 mais de metade dos novos registros (matrículas) de veículos leves correspondeu a usados importados, com idade média perto de oito anos.
Embora parte desses veículos cumpra normas Euro mais recentes, as autoridades e os agentes do setor têm demonstrado preocupação com a quantidade de unidades que entra no país com sistemas de controle de emissões já degradados.
Na avaliação da ACAP, o cenário piora porque o ISV diminui proporcionalmente com a idade do automóvel, criando - segundo a entidade - um incentivo artificial que acaba por prejudicar o consumidor nacional que escolhe carros novos ou usados já registrados em Portugal.
Fim do ISV e novo paradigma fiscal
A alternativa defendida pela ACAP passa por eliminar o ISV de forma gradual até 2030 e, em paralelo, fortalecer o Imposto Único de Circulação (IUC) como o principal instrumento de tributação automóvel. A associação afirma que esse modelo é neutro em termos de carga tributária total e, ao mesmo tempo, retira o benefício específico ligado à importação de usados, já que deixaria de existir um imposto calculado com base na idade no momento da compra.
Com a mudança, a tributação passaria a refletir a utilização do veículo e o seu impacto ambiental real ao longo da vida útil, independentemente da origem. A expectativa é que a medida reduza de forma significativa o apelo da importação de usados motivada apenas por razões fiscais.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP também se apoia em recomendações da Comissão Europeia que, há anos, vêm apontando a necessidade de os Estados-membros ajustarem os seus sistemas tributários para favorecer a renovação da frota e penalizar veículos com maior impacto ambiental.
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