A ACAP alerta que existem milhares de veículos rodando em Portugal com campanhas de recolha (recall) ainda em aberto, e muitas delas envolvem falhas de segurança consideradas críticas.
Embora as montadoras sejam legalmente obrigadas a informar os proprietários e a executar essas ações, a falta de um mecanismo que garanta o cumprimento efetivo das recolhas acaba aumentando o risco para motoristas, passageiros e terceiros.
Proposta da ACAP: plataforma integrada com IMT, inspeções e seguros
Para enfrentar o problema, a ACAP defende a criação de um sistema integrado que torne obrigatório o cumprimento das campanhas de recolha. A ideia é uma plataforma articulada com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção, as companhias de seguros e até os serviços de registo automóvel.
O objetivo é impedir que um veículo com recolha pendente continue circulando indefinidamente sem passar pela reparação necessária.
Base de dados em tempo real para identificar recall pendente
Na proposta, a plataforma funcionaria como uma base de dados centralizada e atualizada em tempo real. Ela reuniria as informações de recolha fornecidas pelos fabricantes - algo que hoje já é comunicado à ACAP, por exemplo - e as cruzaria com dados de propriedade, inspeções e seguradoras.
Com essa integração, seria possível sinalizar veículos com campanha de recall em aberto e, por exemplo, condicionar a renovação do seguro ou a realização da inspeção periódica.
Baixa execução das recolhas e o problema da morada desatualizada
De acordo com dados divulgados pela ACAP, a taxa de execução de operações de recolha em Portugal está entre as mais baixas da Europa. Em diversos casos, o proprietário sequer é contatado, porque a morada registrada no registo automóvel está desatualizada.
Para contornar essa barreira, a ACAP propõe cruzar os dados da Autoridade Tributária (AT), que mantém a morada fiscal atualizada dos contribuintes, com as informações do IMT.
A mesma proposta também prevê que as companhias de seguros possam ajustar os valores dos prêmios conforme exista (ou não) operações de recolha por cumprir. Isso pode servir ainda como incentivo extra para que o proprietário do veículo realize a reparação gratuita.
Segurança rodoviária começa na manutenção obrigatória
As operações de recolha não são simples formalidades. Elas frequentemente envolvem itens como sistemas de freio, direção, airbags ou baterias - ou seja, falhas que podem comprometer diretamente a segurança.
Ao permitir que veículos com defeitos técnicos conhecidos continuem circulando, o modelo atual enfraquece a política de segurança rodoviária e reduz o valor do esforço das marcas em corrigir anomalias identificadas após a comercialização de um modelo.
A ACAP sustenta que é possível - e necessário - assegurar a eficácia das recolhas, com medidas tecnicamente simples, juridicamente viáveis e com impacto direto na segurança de todos os usuários da via.
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